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Fornecimento Directo

A Portaria 699/2008 de 29-7, regulamenta as condições a que deve obedecer o fornecimento directo ao consumidor final ou ao comércio a retalho local, que abastece directamente o consumidor final de produtos da produção primária.

15-04-2013 | Ler Mais

ARRENDAMENTOS

Transmissão da posição do arrendatário

É permitida a transmissão por acto entre vivos da posição do arrendatário, sem dependência da autorização do senhorio...

15-04-2013 | Ler Mais

TRABALHO

Após reforma

Após a idade de reforma por velhice ou da idade de 70 anos, o acordo laboral é convertido em contrato a termo.

15-04-2013 | Ler Mais

TRABALHO SUPLEMENTAR

Limites

Art.º 228.º da Lei 7/2009 de 12-2

15-04-2013 | Ler Mais

BISFENOL A (ou BPA)

Alerta da ANSES

A agência francesa para a segurança alimentar (ANSES), lançou um alerta sobre os efeitos nocivos do Bisfenol A (ou BPA), químico utilizado no fabrico de garrafas de plástico, embalagens de lata para conservas e outros.

15-04-2013 | Ler Mais

BEBIDAS ESPIRITUOSAS

Para maiores de 18 anos

O Conselho de Ministros de 21 de Fevereiro aprovou um novo regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público...

15-04-2013 | Ler Mais

ESTUDO DA DECO

Carnes picadas

A DecoProteste realizou um trabalho sobre a qualidade da carne de vaca picada comercializada em 34 talhos da zona da Grande Lisboa e do Grande Porto e os resultados foram “inquietantes”.

22-02-2013 | Ler Mais

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