|
|
CÓDIGO DO IVA
Alteração de 21% para 23%
O Art.º 102.º da Lei 55-A/2010 de 31-12, introduz alterações ao Código do IVA, aprovado pelo DL 394-B/84 de 26-12, substituindo a taxa de 21% por 23%. Assim, as taxas do imposto sobre o valor acrescentado passam a ser as seguintes: Lista I - 6 % / Lista II - 13 % / Importações, Transmissões de bens e Prestação de Serviços não previstos nas Listas I e II - 23 %.
01-01-2011 | Ler Mais
|
|
|
FELIZ NATAL
BOM ANO DE 2011
Que a realidade se converta ao sonho e que o sonho se converta em realidade. A HISA, LDA deseja a todos os Amigos, Clientes e Fornecedores, um Feliz Natal e um 2011 cheio de sucessos.
23-12-2010 | Ler Mais
|
|
|
NATURISMO
Regime e Criação de Espaços
A Lei 53/2010 de 20-12, define o regime da prática do naturismo e da criação de espaços de naturismo. Entende-se por naturismo, para os efeitos deste diploma, o conjunto das práticas de vida em que é utilizado o nudismo como forma de desenvolvimento da saúde física e mental dos cidadãos, através da sua plena integração na natureza.
20-12-2010 | Ler Mais
|
|
|
PLACA DE CLASSIFICAÇÃO
Empreendimentos Turísticos
A Portaria 1173/2010 de 15-11 aprova os modelos das placas identificativas da classificação dos empreendimentos turísticos a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 39/2008 de 7-3, e define as regras relativas ao respectivo fornecimento.
16-11-2010 | Ler Mais
|
|
|
PLACA DE CLASSIFICAÇÃO
Empreendimentos Turísticos
A Portaria 1173/2010 de 15-11 aprova os modelos das placas identificativas da classificação dos empreendimentos turísticos a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 39/2008 de 7-3, e define as regras relativas ao respectivo fornecimento.
16-11-2010 | Ler Mais
|
1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 |
