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COMBATE A INCÊNDIOS

Meios de intervenção

Os meios de extinção a aplicar no interior dos edifícios podem ser: a)- Extintores portáteis e móveis, redes de incêndio armadas e outros meios de primeira intervenção; b)- Redes secas ou húmidas para a segunda intervenção; c)- Outros meios adequados e previstos na Portaria 1532/2008 de 29-12.

30-04-2010 | Ler Mais

NOVOS CARTÕES PROFISSIONAIS

ASAE

A Portaria 240/2010 de 30-4, aprova o modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito dos dirigentes e do pessoal de inspecção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). São igualmente aprovados os modelos de crachá de metal e de crachá de cartão para uso do pessoal.

30-04-2010 | Ler Mais

REGIME JURÍDICO

Óleos Alimentares Usados (OAU)

O DL 267/2009 de 29-9, estabelece o regime jurídico da gestão de óleos alimentares usados (OAU), produzidos pelos sectores: industrial, hotelaria e restauração (HORECA) e doméstico.

23-04-2010 | Ler Mais

PANIFICAÇÃO

Teor de Sal

O teor máximo permitido para o conteúdo de sal no pão, após confeccionado, é de 1,4 g por 100 g de pão (ou seja 14 g de sal por quilograma de pão ou o correspondente 0,55 g de sódio por 100 g de pão). Ficam excluídos da aplicação desta norma os tipos de pão reconhecidos como produtos tradicionais com nomes protegidos.

23-04-2010 | Ler Mais

NOVA VERSÃO DO SAF-T (pt)

Contabilidade e Facturação

...No entanto, para adaptação do ficheiro SAF-T (PT) ao novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), aprovado pelo Decreto-Lei 158/2009 de 13 de Julho, bem como a futura certificação do software de facturação, foram efectuadas alterações na estrutura de dados, aprovados no anexo da Portaria 1192/2009 de 8 de Outubro. Esta nova estrutura de dados entra em vigor a 1 de Janeiro de 2010, revogando o anterior ficheiro aprovado em 2007...

23-04-2010 | Ler Mais

RELATÓRIO ÚNICO

Entrega anual entre 16 de Março e 15 de Abril

O relatório único é entregue por meio informático, durante o período de 16 de Março a 15 de Abril do ano seguinte àquele a que respeita. Neste Ano de 2010, o prazo foi dilatado até 15 de Maio.

23-04-2010 | Ler Mais

VINHOS

Rotulagem

A Portaria 199/2010 de 14-4 estabelece as normas complementares referentes à indicação do ano de colheita e ou das castas de uvas na rotulagem dos produtos do sector vitivinícola sem denominação de origem ou indicação geográfica, produzidos a partir de uvas colhidas no território nacional continental.

14-04-2010 | Ler Mais

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