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SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

12 obrigações do empregador

O empregador deve assegurar ao trabalhador condições de segurança e de saúde em todos os aspectos do seu trabalho.

07-07-2010 | Ler Mais

MEDIDAS DE AUTOPROTECÇÃO

Combate contra incêndios

A autoprotecção e a gestão de segurança contra incêndios em edifícios e recintos, durante a exploração ou utilização dos mesmos, baseiam-se nas seguintes medidas:

07-07-2010 | Ler Mais

REGULAMENTO GERAL DO RUÍDO

Licença especial de ruído

O exercício de actividades ruidosas temporárias pode ser autorizado, em casos excepcionais e devidamente justificados, mediante emissão de licença especial de ruído pelo respectivo município.

07-07-2010 | Ler Mais

ALIMENTAÇÃO ESPECIAL

Novo Regime

O DL 74/2010 de 21-6, estabelece o regime geral dos géneros alimentícios destinados a alimentação especial, transpondo a Directiva 2009/39/CE de 6-5.

07-07-2010 | Ler Mais

ROTULAGEM NUTRICIONAL

DL 54/2010 de 28-5

O DL 54/2010 de 28-5, introduz alterações e republica o DL 167/2004 de 7-7, que estabelece as normas a que obedece a rotulagem nutricional dos géneros alimentícios que se encontram no estado em que vão ser fornecidos ao consumidor final. Normas igualmente aplicáveis aos géneros alimentícios destinados a serem fornecidos a restaurantes, hotéis, hospitais, cantinas e outras entidades similares (Colectividades).

07-07-2010 | Ler Mais

MEDIDAS ADICIONAIS AO PEC

IVA passa para 21%, 13% e 6%

O Conselho de Ministros de 13 de Maio aprovou um conjunto de medidas adicionais do Programa de Estabilidade e Crescimento para reduzir o défice orçamental de 9,3% para 7,3% em 2010, na sequência das decisões da cimeira da zona euro.

13-05-2010 | Ler Mais

INDÚSTRIA

Licenciamentos

Os graus de risco potencial para a pessoa humana e para o ambiente inerentes a certa instalação industrial determinam a classificação do respectivo estabelecimento industrial e a sujeição aos procedimentos previstos no decreto-lei 209/2008 de 29-10.

02-05-2010 | Ler Mais

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