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BIVALVES

Comércio e Serviços

Os moluscos bivalves vivos só podem ser colocados no mercado para venda a retalho por intermédio dos centros de expedição, onde é aplicada uma marca de identificação.

04-01-2011 | Ler Mais

CÓDIGO DO IVA

Alteração de 21% para 23%

O Art.º 102.º da Lei 55-A/2010 de 31-12, introduz alterações ao Código do IVA, aprovado pelo DL 394-B/84 de 26-12, substituindo a taxa de 21% por 23%. Assim, as taxas do imposto sobre o valor acrescentado passam a ser as seguintes: Lista I - 6 % / Lista II - 13 % / Importações, Transmissões de bens e Prestação de Serviços não previstos nas Listas I e II - 23 %.

01-01-2011 | Ler Mais

FELIZ NATAL

BOM ANO DE 2011

Que a realidade se converta ao sonho e que o sonho se converta em realidade. A HISA, LDA deseja a todos os Amigos, Clientes e Fornecedores, um Feliz Natal e um 2011 cheio de sucessos.

23-12-2010 | Ler Mais

NATURISMO

Regime e Criação de Espaços

A Lei 53/2010 de 20-12, define o regime da prática do naturismo e da criação de espaços de naturismo. Entende-se por naturismo, para os efeitos deste diploma, o conjunto das práticas de vida em que é utilizado o nudismo como forma de desenvolvimento da saúde física e mental dos cidadãos, através da sua plena integração na natureza.

20-12-2010 | Ler Mais

QUADRO DO PESSOAL

ENTREGA

A entrega do “Quadro de Pessoal” referente a 2010 não deve ser realizada em Novembro de 2010.

18-11-2010 | Ler Mais

QUADRO DO PESSOAL

ENTREGA

A entrega do “Quadro de Pessoal” referente a 2010 não deve ser realizada em Novembro de 2010.

18-11-2010 | Ler Mais

PLACA DE CLASSIFICAÇÃO

Empreendimentos Turísticos

A Portaria 1173/2010 de 15-11 aprova os modelos das placas identificativas da classificação dos empreendimentos turísticos a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 39/2008 de 7-3, e define as regras relativas ao respectivo fornecimento.

16-11-2010 | Ler Mais

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