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SALÁRIO MÍNIMO

557 €

Salário Mínimo a 557 € a partir de 1 de Janeiro.

02-01-2017 | Ler Mais

FELIZ NATAL

Ano de 2017 repleto de sucessos

21-12-2016 | Ler Mais

ALEGAÇÕES NUTRICIONAIS

Rotulagem

A Rotulagem nutricional, nos géneros alimentícios pré-embalados, é obrigatória a partir de 13.12.2016.

25-11-2016 | Ler Mais

ACTUALIZAÇÃO DE RENDAS

Aumento de 0,54% em 2017

O coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento urbano (habitação, comércio, indústria, exercício de profissão liberal e outros fins não habitacionais) e rural, para vigorar no ano civil de 2017, é de 1,0054 (0,54%).

26-09-2016 | Ler Mais

ATENDIMENTO PRIORITÁRIO

A partir de 27.12.16

O DL 58/2016 de 29-8, institui a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, para todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público.

06-09-2016 | Ler Mais

AUTORIDADE TRIBUTÁRIA

Operação Acção Menu

A operação 'Acção Menu' vai decorrer "até ao final do verão" e vai contar com "cerca de 500 inspetores, com a missão de verificar o cumprimento das obrigações de faturação e a correta aplicação das taxas de IVA".

20-07-2016 | Ler Mais

INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR

DL 26/2016 de 9-6

Este diploma assegura a execução e garante o cumprimento na ordem jurídica interna, das obrigações relativas à prestação de informação ao consumidor e às indicações de proveniência das carnes.

14-06-2016 | Ler Mais

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