RENOVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Contratos a Termo

Podem ser objecto de duas renovações extraordinárias os contratos de trabalho a termo certo que, até 30 de Junho de 2013, atinjam os limites máximos de duração estabelecidos.

10-01-2012 | Ler Mais

LISTAS DO IVA

Alterações previstas

Considerando a proposta do Orçamento do Estado para 2012, entretanto já aprovado mas sem estar ainda promulgado e publicado em Diário da República (portanto, sujeito ainda a alterações), os produtos atingidos pelas alterações nas listagens do IVA, são os seguintes:

14-12-2011 | Ler Mais

FELIZ NATAL

2012 cheio de sucessos

Que a realidade se converta ao sonho e que o sonho se converta em realidade

13-12-2011 | Ler Mais

ARRENDAMENTOS PARA 2012

Actualização de 3,19%

28-10-2011 | Ler Mais

TRABALHO

Documentos

29-09-2011 | Ler Mais

ROTULAGEM

Regime sancionatório

Constitui contra-ordenação punível com coima, cujo montante mínimo é de 99,76 € e o máximo de 3 740,98 € (Pessoa singular) ou 44 891,81 € (Pessoa colectiva):

29-09-2011 | Ler Mais

OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO

Expositor, Vitrina, Arca Gelados

Condições de instalação.

29-09-2011 | Ler Mais