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TABACO
Publicidade e Promoções
São proibidas, todas as formas de publicidade e promoção ao tabaco e aos produtos do tabaco, incluindo a publicidade oculta, dissimulada e subliminar, através de suportes publicitários nacionais ou com sede em Portugal, incluindo os serviços da sociedade de informação.
04-01-2011 | Ler Mais
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NATURISMO
Regime e Criação de Espaços
A Lei 53/2010 de 20-12, define o regime da prática do naturismo e da criação de espaços de naturismo. Entende-se por naturismo, para os efeitos deste diploma, o conjunto das práticas de vida em que é utilizado o nudismo como forma de desenvolvimento da saúde física e mental dos cidadãos, através da sua plena integração na natureza.
04-01-2011 | Ler Mais
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CÓDIGO DO IVA
Alteração de 21% para 23%
O Art.º 102.º da Lei 55-A/2010 de 31-12, introduz alterações ao Código do IVA, aprovado pelo DL 394-B/84 de 26-12, substituindo a taxa de 21% por 23%. Assim, as taxas do imposto sobre o valor acrescentado passam a ser as seguintes: Lista I - 6 % / Lista II - 13 % / Importações, Transmissões de bens e Prestação de Serviços não previstos nas Listas I e II - 23 %.
04-01-2011 | Ler Mais
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BIVALVES
Comércio e Serviços
Os moluscos bivalves vivos só podem ser colocados no mercado para venda a retalho por intermédio dos centros de expedição, onde é aplicada uma marca de identificação.
04-01-2011 | Ler Mais
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CÓDIGO DO IVA
Alteração de 21% para 23%
O Art.º 102.º da Lei 55-A/2010 de 31-12, introduz alterações ao Código do IVA, aprovado pelo DL 394-B/84 de 26-12, substituindo a taxa de 21% por 23%. Assim, as taxas do imposto sobre o valor acrescentado passam a ser as seguintes: Lista I - 6 % / Lista II - 13 % / Importações, Transmissões de bens e Prestação de Serviços não previstos nas Listas I e II - 23 %.
01-01-2011 | Ler Mais
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FELIZ NATAL
BOM ANO DE 2011
Que a realidade se converta ao sonho e que o sonho se converta em realidade. A HISA, LDA deseja a todos os Amigos, Clientes e Fornecedores, um Feliz Natal e um 2011 cheio de sucessos.
23-12-2010 | Ler Mais
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NATURISMO
Regime e Criação de Espaços
A Lei 53/2010 de 20-12, define o regime da prática do naturismo e da criação de espaços de naturismo. Entende-se por naturismo, para os efeitos deste diploma, o conjunto das práticas de vida em que é utilizado o nudismo como forma de desenvolvimento da saúde física e mental dos cidadãos, através da sua plena integração na natureza.
20-12-2010 | Ler Mais
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PLACA DE CLASSIFICAÇÃO
Empreendimentos Turísticos
A Portaria 1173/2010 de 15-11 aprova os modelos das placas identificativas da classificação dos empreendimentos turísticos a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 39/2008 de 7-3, e define as regras relativas ao respectivo fornecimento.
16-11-2010 | Ler Mais
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