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INFORMAÇÃO SOBRE MEDIDAS A ESTABELECER NO ÂMBITO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA (covid-19)

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

19-03-2020 | Ler Mais

ORIENTAÇÃO DGS PARA ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

NOTA:Não se trata de uma medida decorrente do estado de emergência

19-03-2020 | Ler Mais

MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS RELACIONADAS COM O CORONAVIRUS COVID-19

19-03-2020 | Ler Mais

INFORMAÇÃO DO GOVERNO DAS MEDIDAS EXCECIONAIS IMPLEMENTADAS EM RESPOSTA AO COVID-19

19-03-2020 | Ler Mais

CORONOVIRUS COVID-19 - ESTADO DE EMERGÊNCIA FOI DECRETADO

18-03-2020 | Ler Mais

INFORMAÇÕES RELATIVAMENTE A MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS RELATIVAS À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19

17-03-2020 | Ler Mais

DISPENSA DE NCV PARA AS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO/PASTELARIA QUE UTILIZEM COMO ÚNICA MATÉRIA-PRIMA DE ORIGEM ANIMAL NÃO TRANSFORMADA, OVO EM NATUREZA

(a partir de Janeiro de 2020)

As indústrias do sector da panificação e/ou da pastelaria que utilizem, como única matéria-prima de origem animal não transformada, o ovo em natureza (provenientes de centros de classificação de ovos aprovados), deixarão, a partir de 1 de Janeiro de 2020, de ser abrangidas pela obrigatoriedade de atribuição do Número de Controlo Veterinário.

04-12-2019 | Ler Mais

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