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ACIDENTES DE TRABALHO

Participação às Seguradoras

A Portaria 14/2018 de 11-1, introduz alterações na participação de acidentes de trabalho dos empregadores às seguradoras.

11-01-2018 | Ler Mais

ORÇAMENTO DO ESTADO

2018

Lei 114/2017 de 29-12

29-12-2017 | Ler Mais

SALÁRIO MÍNIMO

580 €

A partir de 1 de Janeiro de 2018

28-12-2017 | Ler Mais

ÓLEOS ALIMENTARES USADOS

Guia de Acompanhamento de Resíduos

A partir do dia 1 de janeiro de 2018, as Guias de Acompanhamento de Resíduos passam a ser, obrigatoriamente, eletrónicas (denominadas e-GAR), e terão que ser emitidas através do sistema electrónico SILIAMB – plataforma da Agência Portuguesa do Ambiente, e emitidas pelo produtor dos OAU (quem produz os resíduos).

27-12-2017 | Ler Mais

FELIZ NATAL

Ano de 2018 repleto de sucessos

20-12-2017 | Ler Mais

PROTECÇÃO DE DADOS

Novo Regulamento Europeu

A partir de 25 de maio de 2018, entra em vigor o Novo Regulamento da Protecção de Dados, com introdução de nova disciplina jurídica particularmente exigente em matéria de Protecção de Dados (relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados).

19-12-2017 | Ler Mais

ASSÉDIO NO TRABALHO

Códigos de Boa Conduta

Os empregadores com 7 ou mais trabalhadores são obrigados a dispor, a partir de 1 de Outubro 2017, de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho, incorrendo em contra-ordenação grave se o não tiver.

25-10-2017 | Ler Mais

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Links
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