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IRAR (Futuro ERSAR)

Isenta Análises a Água de Rede

Estão isentas da aplicação do decreto-lei os sistemas de abastecimento particular que utilizam exclusivamente água adquirida a uma entidade gestora de um sistema de abastecimento público de água para consumo humano (rede pública), sem prejuízo do controlo analítico que poderão ter que fazer no âmbito de um programa de segurança alimentar;

06-10-2009 | Ler Mais

CARTÃO DE MANIPULADOR DE CARNES

Deixou de ser obrigatório

Assim, deixa de ser obrigatório o cartão de manipulador, passando a ser as entidades que organizam e ministram as acções de formação a emitir a documentação que certifique a frequência, conforme previsto no Art.º 27.º do DL 207/2008 de 23-10.

06-10-2009 | Ler Mais

BALANÇAS

Aferição / Calibração

Em conformidade com o DL 291/90 de 20-9, os instrumentos de medição (Balanças) envolvidos em operações comerciais, devem ser aferidos em obediência ao Controlo Metrológico.

06-10-2009 | Ler Mais

GALHETEIROS

Invioláveis e Rotulados

Ao contrário de divulgações diversas, a Portaria 24/2005 de 11-1, que determinou o fim da utilização dos galheteiros, nos moldes tradicionais, continua em vigor e sujeito a coimas.

05-10-2009 | Ler Mais

SEGURANÇA NO TRABALHO

Movimentação Manual de Cargas

O empregador deve adoptar medidas de organização do trabalho adequadas ou utilizar os meios apropriados, nomeadamente equipamentos mecânicos, de modo a evitar a movimentação manual de cargas pelos trabalhadores.

02-10-2009 | Ler Mais

LEGISLAÇÃO

3.º Trimestre de 2009

06-07-2009 | Ler Mais

RELATÓRIO ANUAL DE SHST

Prolongamento do prazo

Atendendo às alterações recentes verificadas à forma de preenchimento e entrega do relatório anual de actividade dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, e a dificuldades operacionais na apresentação via internet, foi prolongado o prazo para entrega do Relatório de Actividade de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho até ao final do mês de Maio do corrente ano.

29-04-2009 | Ler Mais

AUTORIZAÇÃO ACT

HISA com vistoria favorável

Após vistoria favorável, no âmbito do processo de autorização de serviços externos de Segurança e Higiene no Trabalho, que incidiu sobre recursos humanos, procedimentos técnicos, instalações e equipamentos, a HISA, LDA prepara-se para obter a autorização ACT para o exercício da actividade. Para confirmar falta o despacho dos serviços competentes e da tutela.

29-04-2009 | Ler Mais

FALTAS

Comunicação e Pagamentos

As faltas previsíveis têm de ser comunicadas com cinco dias de antecedência. As imprevisíveis logo que possível. Se à comunicação das faltas se seguirem imediatamente outras, tem de ser feita também a respectiva comunicação ao empregador. A falta de comunicação ou a oposição à fiscalização da doença pelo médico leva à injustificação da falta.

27-04-2009 | Ler Mais

EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS

Requisitos dos Equipamentos

A Portaria 358/2009 de 6 de Abril, estabelece os requisitos dos equipamentos de uso comum dos empreendimentos turísticos. Consideram-se equipamentos de uso comum dos empreendimentos turísticos os espaços destinados ao lazer e à prática de actividade física com carácter recreativo e de bem-estar, que se encontrem integrados naqueles empreendimentos, nomeadamente instalações desportivas, espaços destinados a crianças e equipamentos para fins de balneoterapia.

27-04-2009 | Ler Mais

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Links
HISA - Higiene e Segurança Alimentar, Lda
Rua Ataíde de Oliveira, 119, 1ºDto - 8000-218 Faro
Telefone: 289 827 688 - 289 827 916 | Fax: 289 827 862

desenvolvido por Tiago Caetano