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LEGIONELLA
Programa de Prevenção e Controlo
Estipula as bases e condições para a criação de uma estratégia de prevenção primária e controlo da bactéria Legionella em todos os edifícios e estabelecimentos de acesso ao público, independentemente de terem natureza pública ou privada.
08-10-2018 | Ler Mais
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ACTUALIZAÇÃO DE RENDAS
Aumento de 1,15% em 2019
O coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento urbano (habitação, comércio, indústria, exercício de profissão liberal e outros fins não habitacionais) e rural, para vigorar no ano civil de 2019, é de 1,0115 (1,15%).
28-09-2018 | Ler Mais
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LIVRO DE RECLAMAÇÕES
Formato Electrónico
O processo de adesão e credenciação na plataforma para os operadores económicos que são fiscalizados pela ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica decorrerá por um período alargado, iniciando-se a 1 de julho de 2018 e terminando a 30 de junho de 2019.
02-07-2018 | Ler Mais
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RESTAURAÇÃO E BEBIDAS
Acesso de animais de companhia
A Lei 15/2018 de 27-3 altera o DL 10/2015 de 16-01 e estabelece que em termos de acesso aos estabelecimentos, passa a ser permitida a permanência de animais de companhia em espaços fechados, mediante autorização da entidade exploradora do estabelecimento expressa através de dístico visível afixado à entrada do estabelecimento, sendo sempre permitida a permanência de cães de assistência, desde que cumpridas as obrigações legais por parte dos portadores destes animais.
27-03-2018 | Ler Mais
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GARRAFAS DE GÁS
Comercialização
Os proprietários das garrafas, os comercializadores grossistas e os comercializadores retalhistas de GPL engarrafado são obrigados, incondicionalmente, a receber qualquer garrafa usada de GPL comercializada em Portugal.
02-02-2018 | Ler Mais
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