JOGOS DE DIVERSÃO

Restauração e Bebidas

... segundo a Inspecção-Geral de Jogos, no âmbito desta legislação não estão incluídos os jogos como Bilhares, Snookers, Cartas (excepto os jogos de fortuna e azar), Setas, Matraquilhos e outros do mesmo género. Assim, qualquer estabelecimento pode disponibilizar um número indeterminado destes jogos, na medida em que não existe legislação restritiva.

14-07-2011 | Ler Mais

RESTAURAÇÃO E BEBIDAS

Instalações, Funcionamento e Classificação

A Portaria 215/2011 de 31-5, estabelece os requisitos específicos relativos a instalações, funcionamento e regime de classificação aplicáveis aos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, incluindo aos integrados em empreendimentos turísticos e às secções acessórias de restauração ou de bebidas instaladas em estabelecimentos comerciais com outra actividade principal.

08-07-2011 | Ler Mais

RELATÓRIO ÚNICO

Prazo alargado

A entrega do Relatório Único decorre entre 15 de Abril e 31 de Maio. Excepcionalmente em 2011, o período de entrega estender-se-á até 15 de Junho.

29-05-2011 | Ler Mais

MANIPULADORES DE CARNES

Formação

A FNACC (Federação Nacional das Associações de Comerciantes de Carnes) divulgou o conteúdo programático e a carga horária para o Curso de Higiene e Segurança Alimentar no Sector das Carnes, para o triénio Julho/2011 a Julho/2014

23-05-2011 | Ler Mais

CIGARRO ELECTRÓNICO

Utilização

Da DGS obtivemos a informação que a utilização dos cigarros electrónicos não é abrangida pela lei do tabaco (Lei 37/2007 de 14-8) e que até ao momento não foram demonstrados riscos para a saúde associados ao seu uso.

11-04-2011 | Ler Mais

LICENCIAMENTO ZERO

DL 48/2011 de 1-4

Este diploma simplifica a abertura e a modificação de determinados negócios, introduzindo um regime simplificado de instalação e funcionamento, a que se chamou Licenciamento Zero.

08-04-2011 | Ler Mais

RELATÓRIO ÚNICO ADIADO

Só a partir de 15 de Abril

O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) comunicou que, com vista à realização de melhoramentos técnicos, a disponibilização para resposta do Relatório Único referente ao ano de 2010, estará activa a partir do dia 15 de Abril próximo.

15-03-2011 | Ler Mais