CIGARRO ELECTRÓNICO

Utilização

Da DGS obtivemos a informação que a utilização dos cigarros electrónicos não é abrangida pela lei do tabaco (Lei 37/2007 de 14-8) e que até ao momento não foram demonstrados riscos para a saúde associados ao seu uso.

11-04-2011 | Ler Mais

LICENCIAMENTO ZERO

DL 48/2011 de 1-4

Este diploma simplifica a abertura e a modificação de determinados negócios, introduzindo um regime simplificado de instalação e funcionamento, a que se chamou Licenciamento Zero.

08-04-2011 | Ler Mais

RELATÓRIO ÚNICO ADIADO

Só a partir de 15 de Abril

O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) comunicou que, com vista à realização de melhoramentos técnicos, a disponibilização para resposta do Relatório Único referente ao ano de 2010, estará activa a partir do dia 15 de Abril próximo.

15-03-2011 | Ler Mais

RELATÓRIO ÚNICO ADIADO

Só a partir de 15 de Abril

O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) comunicou que, com vista à realização de melhoramentos técnicos, a disponibilização para resposta do Relatório Único referente ao ano de 2010, estará activa a partir do dia 15 de Abril até 31 de Maio.

15-03-2011 | Ler Mais

TABACO

Publicidade e Promoções

São proibidas, todas as formas de publicidade e promoção ao tabaco e aos produtos do tabaco, incluindo a publicidade oculta, dissimulada e subliminar, através de suportes publicitários nacionais ou com sede em Portugal, incluindo os serviços da sociedade de informação.

04-01-2011 | Ler Mais

NATURISMO

Regime e Criação de Espaços

A Lei 53/2010 de 20-12, define o regime da prática do naturismo e da criação de espaços de naturismo. Entende-se por naturismo, para os efeitos deste diploma, o conjunto das práticas de vida em que é utilizado o nudismo como forma de desenvolvimento da saúde física e mental dos cidadãos, através da sua plena integração na natureza.

04-01-2011 | Ler Mais

CÓDIGO DO IVA

Alteração de 21% para 23%

O Art.º 102.º da Lei 55-A/2010 de 31-12, introduz alterações ao Código do IVA, aprovado pelo DL 394-B/84 de 26-12, substituindo a taxa de 21% por 23%. Assim, as taxas do imposto sobre o valor acrescentado passam a ser as seguintes: Lista I - 6 % / Lista II - 13 % / Importações, Transmissões de bens e Prestação de Serviços não previstos nas Listas I e II - 23 %.

04-01-2011 | Ler Mais