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Restauração e Bebidas - Geral

RESTAURAÇÃO E BEBIDAS

Acesso de animais de companhia

A Lei 15/2018 de 27-3 altera o DL 10/2015 de 16-01 e estabelece que em termos de acesso aos estabelecimentos, passa a ser permitida a permanência de animais de companhia em espaços fechados, mediante autorização da entidade exploradora do estabelecimento expressa através de dístico visível afixado à entrada do estabelecimento, sendo sempre permitida a permanência de cães de assistência, desde que cumpridas as obrigações legais por parte dos portadores destes animais.

27-03-2018 | Ler Mais

VERDORECA REVOGADA

Responsabilidade para o produtor de resíduos

O DL 152-D/2017 de 11-12, revogou a Portaria 29-B/98 de 15-1 que instituiu o programa Verdoreca. Assim, a partir de 1 de Janeiro de 2018 é revogado o sistema Verdoreca e a emissão de certificado.

27-02-2018 | Ler Mais

INSTALAÇÕES DE GÁS

Novos prazos de inspecções

A partir de 1 de Janeiro de 2018, as Inspecções de gás passam a ter uma periodicidade de 3 em 3 anos.

14-02-2018 | Ler Mais

ÓLEOS ALIMENTARES USADOS

Guia de Acompanhamento de Resíduos

A partir do dia 1 de janeiro de 2018, as Guias de Acompanhamento de Resíduos passam a ser, obrigatoriamente, eletrónicas (denominadas e-GAR), e terão que ser emitidas através do sistema electrónico SILIAMB – plataforma da Agência Portuguesa do Ambiente, e emitidas pelo produtor dos OAU (quem produz os resíduos).

27-12-2017 | Ler Mais

RESTAURAÇÃO E BEBIDAS

Tipologia, Designação, Classificação e Requisitos

Só os estabelecimentos de restauração ou as unidades e instalações providas de zonas de fabrico podem confeccionar alimentos.

25-07-2011 | Ler Mais

RESTAURAÇÃO E BEBIDAS

Informações

A entidade titular da exploração deve afixar, em local destacado, junto à entrada do estabelecimento de restauração ou de bebidas as seguintes indicações:

25-07-2011 | Ler Mais

RESTAURAÇÃO E BEBIDAS

Regras de acesso aos estabelecimentos

Pode ser recusado o acesso ou permanência nos estabelecimentos a quem perturbe o seu funcionamento normal, designadamente por se recusar a cumprir as normas de funcionamento impostas por disposições legais ou privativas do estabelecimento, desde que essas restrições sejam devidamente publicitadas.

25-07-2011 | Ler Mais

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Links
HISA - Higiene e Segurança Alimentar, Lda
Rua Ataíde de Oliveira, 119, 1ºDto - 8000-218 Faro
Telefone: 289 827 688 - 289 827 916 | Fax: 289 827 862

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