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Laboral

RELATÓRIO ÚNICO

Alargamento do Prazo

...a data limite para entrega do RU referente ao ano de 2017 é estendida até ao final do mês de abril.

11-04-2018 | Ler Mais

ACIDENTES DE TRABALHO

Participação às Seguradoras

A Portaria 14/2018 de 11-1, introduz alterações na participação de acidentes de trabalho dos empregadores às seguradoras.

11-01-2018 | Ler Mais

SALÁRIO MÍNIMO

580 €

A partir de 1 de Janeiro de 2018

28-12-2017 | Ler Mais

ASSÉDIO NO TRABALHO

Códigos de Boa Conduta

Os empregadores com 7 ou mais trabalhadores são obrigados a dispor, a partir de 1 de Outubro 2017, de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho, incorrendo em contra-ordenação grave se o não tiver.

25-10-2017 | Ler Mais

TRABALHO

Após reforma

Após a idade de reforma por velhice ou da idade de 70 anos, o acordo laboral é convertido em contrato a termo.

15-04-2013 | Ler Mais

TRABALHO SUPLEMENTAR

Limites

Art.º 228.º da Lei 7/2009 de 12-2

15-04-2013 | Ler Mais

TRABALHO

Documentos

29-09-2011 | Ler Mais

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