Laboral
SALÁRIO MÍNIMO
600 €
01-01-2019 | Ler Mais
RELATÓRIO ÚNICO
Alargamento do Prazo
...a data limite para entrega do RU referente ao ano de 2017 é estendida até ao final do mês de abril.
11-04-2018 | Ler Mais
ACIDENTES DE TRABALHO
Participação às Seguradoras
A Portaria 14/2018 de 11-1, introduz alterações na participação de acidentes de trabalho dos empregadores às seguradoras.
11-01-2018 | Ler Mais
580 €
A partir de 1 de Janeiro de 2018
28-12-2017 | Ler Mais
ASSÉDIO NO TRABALHO
Códigos de Boa Conduta
Os empregadores com 7 ou mais trabalhadores são obrigados a dispor, a partir de 1 de Outubro 2017, de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho, incorrendo em contra-ordenação grave se o não tiver.
25-10-2017 | Ler Mais
TRABALHO
Após reforma
Após a idade de reforma por velhice ou da idade de 70 anos, o acordo laboral é convertido em contrato a termo.
15-04-2013 | Ler Mais
TRABALHO SUPLEMENTAR
Limites
Art.º 228.º da Lei 7/2009 de 12-2
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