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Laboral

TRABALHO

Registo do pessoal, Comunicação início actividade, mapa de férias

29-09-2011 | Ler Mais

TRABALHO SUPLEMENTAR

Condições e Registos

Nas empresas até 50 trabalhadores nenhum trabalhador pode fazer mais de 175 horas de trabalho suplementar por ano (pode ser aumentado por instrumento de regulamentação colectiva até às duzentas horas ano).

29-09-2011 | Ler Mais

TRABALHO

Tempo parcial, Registo periodo de trabalho, Trabalho em feriados

29-09-2011 | Ler Mais

HORÁRIO DE TRABALHO

Alterações

Todas as alterações ao horário de trabalho envolvem:

29-09-2011 | Ler Mais

QUADRO DO PESSOAL

ENTREGA

A entrega do “Quadro de Pessoal” referente a 2010 não deve ser realizada em Novembro de 2010.

18-11-2010 | Ler Mais

SALÁRIO MINIMO

Actualização faseada em 2011

Conselho de Ministros de 23 de Dezembro de 2010 aprovou a actualização do salário mínimo para 2011, de forma faseada, sendo fixada em € 485,00 a partir de 1 de Janeiro de 2011.

12-11-2010 | Ler Mais

RELATÓRIO ÚNICO

Entrega anual entre 16 de Março e 15 de Abril

O relatório único é entregue por meio informático, durante o período de 16 de Março a 15 de Abril do ano seguinte àquele a que respeita. Neste Ano de 2010, o prazo foi dilatado até 15 de Maio.

23-04-2010 | Ler Mais

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