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DISPENSA DE NCV PARA AS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO/PASTELARIA QUE UTILIZEM COMO ÚNICA MATÉRIA-PRIMA DE ORIGEM ANIMAL NÃO TRANSFORMADA, OVO EM NATUREZA

(a partir de Janeiro de 2020)

As indústrias do sector da panificação e/ou da pastelaria que utilizem, como única matéria-prima de origem animal não transformada, o ovo em natureza (provenientes de centros de classificação de ovos aprovados), deixarão, a partir de 1 de Janeiro de 2020, de ser abrangidas pela obrigatoriedade de atribuição do Número de Controlo Veterinário.

04-12-2019 | Ler Mais

ACTUALIZAÇÃO DE RENDAS

Aumento de 1,0051% em 2020

O coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento urbano (habitação, comércio, indústria, exercício de profissão liberal e outros fins não habitacionais) e rural, para vigorar no ano civil de 2020, é de 1,0051 (0,51%).

21-11-2019 | Ler Mais

SALÁRIO MÍNIMO

600 €

01-01-2019 | Ler Mais

HISA, LDA

20 Anos

A Hisa Alimentar completou a 30.12.18 o seu 20.º aniversário. É um projecto que se renova e fortalece todos os anos.

30-12-2018 | Ler Mais

FELIZ NATAL

Ano de 2019 repleto de sucessos

13-12-2018 | Ler Mais

LEGIONELLA

Programa de Prevenção e Controlo

Estipula as bases e condições para a criação de uma estratégia de prevenção primária e controlo da bactéria Legionella em todos os edifícios e estabelecimentos de acesso ao público, independentemente de terem natureza pública ou privada.

08-10-2018 | Ler Mais

ACTUALIZAÇÃO DE RENDAS

Aumento de 1,15% em 2019

O coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento urbano (habitação, comércio, indústria, exercício de profissão liberal e outros fins não habitacionais) e rural, para vigorar no ano civil de 2019, é de 1,0115 (1,15%).

28-09-2018 | Ler Mais

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