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FASE DE DESCONFINAMENTO COVID-19 até 31-08

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020

Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

20-08-2020 | Ler Mais

Despacho n.º 7006-A/2020 de 08-07

Autoriza o funcionamento de equipamentos de diversão e similares mediante observância das regras sanitárias e de segurança aplicáveis (Carrosséis...)

13-07-2020 | Ler Mais

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020

Em vigor até 14 de julho de 2020.

26-06-2020 | Ler Mais

4ª FASE DO DESCONFINAMENTO – 15 de Junho (COVID-19)

Estabelecimentos Encerrados

13-06-2020 | Ler Mais

ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS RELATIVAS À PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19

Pós Estado de Emergência

03-05-2020 | Ler Mais

COMÉRCIO, RESTAURAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS

PLANO DE DESCONFINAMENTO (COVID-19)

03-05-2020 | Ler Mais

PLANO DE DESCONFINAMENTO (COVID-19)

Plano de desconfinamento no Conselho de Ministros de 30 de abril 2020 (COVID-19)

03-05-2020 | Ler Mais

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