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VIDEOVIGILÂNCIA

Sinalização e Avisos

A informação, sinalização e avisos, deve ser colocada de forma a garantir boas condições de legibilidade das mensagens e a acautelar a normal circulação e segurança dos utentes dos espaços.

23-06-2014 | Ler Mais

PROGRAMA DE FACTURAÇÃO iECR

Perdeu Certificado da Autoridade Tributária

A Autoridade Tributária por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, revogou o certificado n.º 1194/AT, referente ao programa informático de facturação iECR, tendo por fundamento indícios de evasão fiscal. Assim, quem detenha este tipo de programa deve proceder à sua substituição imediata.

24-04-2014 | Ler Mais

MANIPULADORES DE CARNES

Formação 2014/17

Para o triénio de Julho/2014 a Junho/2017, a DGAV divulgou o conteúdo programático e estabeleceu a carga horária de 15 horas para a formação inicial e de 4 horas para a formação de actualização.

28-03-2014 | Ler Mais

GÁS FLUORADO

Comunicação de Dados à APA

Até ao dia 31 de Março de cada ano, os Operadores (proprietários de equipamentos de refrigeração, de sistemas de ar condicionado, de bombas de calor, extintores e sistemas fixos de protecção contra incêndios), devem comunicar à APA (Agência Portuguesa do Ambiente), através do Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente (SIRAPA), acessível também através do Portal da Empresa e do Portal do Cidadão, os dados relativos à quantidade de gás fluorado com efeito de estufa que tenha instalado, recuperado, regenerado ou destruído, relativos ao ano civil anterior.

27-03-2014 | Ler Mais

GÁS FLUORADO

Equipamentos de refrigeração / Extintores

As intervenções em equipamentos que contêm gases fluorados com efeito de estufa e envolvam contacto com o fluido frigorigéneo têm de ser efectuadas por um técnico certificado.

26-03-2014 | Ler Mais

CONSELHO DE MINISTROS

Nova Legislação para Comércio, Serviços e Restauração

O Conselho de Ministros de 20.03.2014 aprovou uma proposta de lei para autorizar o Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas actividades de comércio, serviços e restauração e a estabelecer o regime contraordenacional respectivo.

20-03-2014 | Ler Mais

SECTOR DO COMÉRCIO E SERVIÇOS

Prevista simplificação de processos

O Secretário de Estado Adjunto e da Economia, Dr. Leonardo Mathias, revela, em entrevista ao Jornal PÚBLICO, que vai reunir num só diploma uma grande parte das actividades do comércio e algumas dos serviços, além de querer simplificar o peso dos licenciamentos, vistos como obstáculos. Através do regime jurídico de acesso e exercício de actividades de comércio e serviços (RJACS), que vai entrar em processo legislativo, Leonardo Mathias quer facilitar a vida aos empresários de um sector que considera fundamental, responsável por 1,4 milhões de postos de trabalho.

10-02-2014 | Ler Mais

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