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LEI DO TABACO

Primeira alteração à Lei 37/2007 de 14-8

A Lei 109/2015 de 26-8, introduz a primeira alteração à Lei 37/2007 de 14-8, com entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2016.

27-08-2015 | Ler Mais

DIREITOS DE AUTOR - Decisão do TJUE

Utilização de colunas e amplificadores

Com este Despacho, a SPA considera comprometido e mesmo anulado os efeitos do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 15/2013 de 16-12.

29-07-2015 | Ler Mais

REBENTOS

Registo de Produtores

As explorações agrícolas onde são produzidos rebentos têm de estar aprovados pela DGAV.

26-06-2015 | Ler Mais

BEBIDAS ALCOÓLICAS

Proibição a Menores

O DL 106/2015 de 16-6 procede à primeira alteração ao DL 50/2013 de 16-4, que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público, proibindo a prática destas actividades relativamente a menores de idade.

16-06-2015 | Ler Mais

ACRILAMIDA

Problema de Saúde Pública

A EFSA (Autoridade Europeia de Segurança Alimentar) emitiu um parecer científico sobre a Acrilamida (AA) nos alimentos e reconhece finalmente que se trata de um problema de saúde pública.

15-06-2015 | Ler Mais

CONSUMER REPORTS

Estudo sobre Camarão

Para o efeito a revista adquiriu 342 embalagens de camarão congelado – 284 em cru e 58 já cozidos – em supermercados de 27 cidades norte-americanas e realizou análises laboratoriais para detectar presença de bactérias patogénicas – Salmonella, Víbrio, Staphylococcus aureus, Listéria e E. coli – e presença de antibióticos.

29-05-2015 | Ler Mais

CARNE DE CAÇA

Consumo

Conhecida como sendo uma carne naturalmente magra e de sabor peculiar, foi recentemente alvo de um estudo científico em França, onde se veio demonstrar genericamente a sua riqueza particular de ferro, potássio e fósforo.

27-05-2015 | Ler Mais

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