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AUTORIZAÇÃO ACT
HISA com vistoria favorável
Após vistoria favorável, no âmbito do processo de autorização de serviços externos de Segurança e Higiene no Trabalho, que incidiu sobre recursos humanos, procedimentos técnicos, instalações e equipamentos, a HISA, LDA prepara-se para obter a autorização ACT para o exercício da actividade. Para confirmar falta o despacho dos serviços competentes e da tutela.
29-04-2009 | Ler Mais
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FALTAS
Comunicação e Pagamentos
As faltas previsíveis têm de ser comunicadas com cinco dias de antecedência. As imprevisíveis logo que possível. Se à comunicação das faltas se seguirem imediatamente outras, tem de ser feita também a respectiva comunicação ao empregador. A falta de comunicação ou a oposição à fiscalização da doença pelo médico leva à injustificação da falta.
27-04-2009 | Ler Mais
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EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
Requisitos dos Equipamentos
A Portaria 358/2009 de 6 de Abril, estabelece os requisitos dos equipamentos de uso comum dos empreendimentos turísticos. Consideram-se equipamentos de uso comum dos empreendimentos turísticos os espaços destinados ao lazer e à prática de actividade física com carácter recreativo e de bem-estar, que se encontrem integrados naqueles empreendimentos, nomeadamente instalações desportivas, espaços destinados a crianças e equipamentos para fins de balneoterapia.
27-04-2009 | Ler Mais
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COMÉRCIO
Instalação e Modificação
O Decreto-Lei 21/2009 de 19-1, estabelece o regime jurídico da instalação e da modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais.
27-04-2009 | Ler Mais
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FÉRIAS
Gozo e Marcação
O gozo do período de férias pode ser interpolado, por acordo entre empregador e trabalhador, desde que sejam gozados, no mínimo, 10 dias úteis consecutivos.
27-04-2009 | Ler Mais
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COMÉRCIO MISTO
Pessoas com Incapacidade Visual
As sociedades que detenham mais de cinco estabelecimentos de comércio misto, funcionando sob insígnia comum, com área superior a 300 m2 cada um, estão abrangidas pela Lei n.º 33/2008 de 22 de Julho que estabelece o regime de promoção e de garantia de acesso à informação, pelas pessoas com deficiências e incapacidades visuais, das características dos produtos disponibilizados nos estabelecimentos de comércio misto.
27-04-2009 | Ler Mais
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COMUNICADO ANESA
Sobre a despenalização do HACCP
Considerando as notícias divulgadas em meios de comunicação social, e por outras vias, relativamente à despenalização da não implementação de sistemas de segurança alimentar baseados nos princípios do HACCP...
27-04-2009 | Ler Mais
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COMÉRCIO MISTO
Pessoas com Incapacidade Visual
As sociedades que detenham mais de cinco estabelecimentos de comércio misto, funcionando sob insígnia comum, com área superior a 300 m2 cada um, estão abrangidas pela Lei n.º 33/2008 de 22 de Julho que estabelece o regime de promoção e de garantia de acesso à informação, pelas pessoas com deficiências e incapacidades visuais, das características dos produtos disponibilizados nos estabelecimentos de comércio misto.
27-04-2009 | Ler Mais
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