Publicidade
 
 
Estão 3 visitantes online.
 

COMÉRCIO MISTO

Pessoas com Incapacidade Visual

As sociedades que detenham mais de cinco estabelecimentos de comércio misto, funcionando sob insígnia comum, com área superior a 300 m2 cada um, estão abrangidas pela Lei n.º 33/2008 de 22 de Julho que estabelece o regime de promoção e de garantia de acesso à informação, pelas pessoas com deficiências e incapacidades visuais, das características dos produtos disponibilizados nos estabelecimentos de comércio misto.

27-04-2009 | Ler Mais

RELATÓRIO ANUAL

Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

Através da Portaria n.º 288/2009 de 20-3, foi aprovado o modelo de relatório anual da actividade dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho em versão para apresentação por meio informático e em suporte papel.

26-04-2009 | Ler Mais

LEGISLAÇÃO

Primeiro Trimestre de 2009

Legislação publicada no primeiro trimestre de 2009

26-04-2009 | Ler Mais

PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO

Restauração e Bebidas

Com a entrada em vigor do Decreto Regulamentar 20/2008, de 27-12, deixou de existir a obrigatoriedade de colocar, no exterior dos estabelecimentos de restauração e bebidas, as placas de identificação previstas pela anterior legislação.

26-04-2009 | Ler Mais

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

Número de Controlo Veterinário

O Art.º 6.º do Regulamento CE 852/04 de 29-4, estabelece que os operadores das empresas do sector alimentar devem cooperar com as autoridades competentes em conformidade com a demais legislação comunitária aplicável ou, caso esta não exista, com a legislação nacional. Em particular, os operadores das empresas do sector alimentar notificam a autoridade competente, sob a forma por esta requerida, de todos os estabelecimentos sob o seu controlo que se dedicam a qualquer das fases de produção, transformação e distribuição de géneros alimentícios, tendo em vista o registo de cada estabelecimento.

26-04-2009 | Ler Mais

PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO

Restauração e Bebidas

Com a entrada em vigor do Decreto Regulamentar 20/2008, de 27-12, deixou de existir a obrigatoriedade de colocar, no exterior dos estabelecimentos de restauração e bebidas, as placas de identificação previstas pela anterior legislação.

26-04-2009 | Ler Mais

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

Número de Controlo Veterinário

O Regulamento CE 853/04 de 29-4, no seu Art.º 4.º estabelece que os operadores das empresas do sector alimentar só podem colocar no mercado produtos de origem animal, fabricados na Comunidade, que tenham sido preparados e manipulados exclusivamente em estabelecimentos que: Cumpram os requisitos aplicáveis do Regulamentos (CE) 852/2004, 853/2004 e outros requisitos pertinentes da legislação relativa aos géneros alimentícios; Tenham sido registados pela autoridade competente ou por ela aprovados.

26-04-2009 | Ler Mais

ORDENADO MÍNIMO

2009

...o Governo e os parceiros sociais acordaram nos termos da fixação e evolução da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) com vista a atingir o valor de € 450 em 2009, assumindo-se como objectivo de médio prazo o valor de € 500 em 2011.

26-01-2009 | Ler Mais

FORMAÇÃO DE MANIPULADORES

Novas Condições

O DL 207/2008 de 23-10 produz alterações ao DL 147/2006 de 31-7, nomeadamente ao previsto na Formação destinada a manipuladores.

26-01-2009 | Ler Mais

RESTAURAÇÃO E BEBIDAS

Decreto Regulamentar n.º 20/2008 de 27-11

O Decreto Regulamentar 20/2008 de 27-11 estabelece os requisitos específicos relativos às instalações, funcionamento e regime de classificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas.

26-01-2009 | Ler Mais

1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30

Links
HISA - Higiene e Segurança Alimentar, Lda
Rua Ataíde de Oliveira, 119, 1ºDto - 8000-218 Faro
Telefone: 289 827 688 - 289 827 916 | Fax: 289 827 862

desenvolvido por Tiago Caetano