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Indústria - Geral
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INDÚSTRIA
Licenciamentos
Os graus de risco potencial para a pessoa humana e para o ambiente inerentes a certa instalação industrial determinam a classificação do respectivo estabelecimento industrial e a sujeição aos procedimentos previstos no decreto-lei 209/2008 de 29-10.
02-05-2010 | Ler Mais
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Subprodutos de Origem Animal
Edital da DGV
A Direcção-Geral de Veterinária, na qualidade de Autoridade Sanitária Veterinária Nacional, atendendo ao risco sanitário decorrente de uma recolha, transporte, armazenagem, manuseamento, transformação e eliminação dos subprodutos de origem animal em desconformidade com o disposto no Reg. CE 1774/02 de 3-10, determina que:
01-04-2009 | Ler Mais
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PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Número de Controlo Veterinário
O Art.º 6.º do Regulamento CE 852/04 de 29-4, estabelece que os operadores das empresas do sector alimentar devem cooperar com as autoridades competentes em conformidade com a demais legislação comunitária aplicável ou, caso esta não exista, com a legislação nacional. Em particular, os operadores das empresas do sector alimentar notificam a autoridade competente, sob a forma por esta requerida, de todos os estabelecimentos sob o seu controlo que se dedicam a qualquer das fases de produção, transformação e distribuição de géneros alimentícios, tendo em vista o registo de cada estabelecimento.
01-04-2009 | Ler Mais
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REGISTO HÍGIO-SANITÁRIO
Amovíveis, Temporárias e Pequenas Quantidades
Com a experiência adquirida com o registo das actividades abrangidas pela Circular n.º 5/2008 de 9 de Julho do GPP, importa precisar que o âmbito do procedimento instituído não engloba as actividades já devidamente abrangidas por disposições de registo e licenciamento, nomeadamente os serviços de restauração e bebidas, os eventos em feiras e a venda ambulante, estabelecidos nos Decretos-lei n.º 234/2007, n.º 42/2008 e n.º 122/79, respectivamente.
02-01-2009 | Ler Mais
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TABACO
Estampilha Especial
...aprovou o modelo e a forma de aposição da estampilha especial para tabaco manufacturado, bem como as regras relativas às formalidades a observar para a requisição, fornecimento e controlo das estampilhas...
19-08-2008 | Ler Mais
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FABRICO NO DOMICÍLIO
Vendas de Pequenas Quantidades
Os locais que configurem instalações usadas essencialmente como habitação privada, nos quais os géneros alimentícios são preparados num período de tempo delimitado para a venda ao consumidor final de pequenas quantidades, não estão abrangidas por disposições de licenciamento...
19-08-2008 | Ler Mais
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ACTIVIDADE INDUSTRIAL
Alterações
A Portaria 584/07 de 9-5, define os termos de apresentação dos pedidos de instalação ou de alteração dos estabelecimentos industriais. Considerando a alteração ao regime jurídico do licenciamento da actividade industrial, com os estabelecimentos industriais do tipo 4 a beneficiarem do regime de declaração prévia da sua actividade, este diploma vem estabelecer as condições de licenciamento dos estabelecimentos industriais dos tipos 1,2 e 3, revogando a Portaria 473/03 de 11-6.
08-06-2007 | Ler Mais
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