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Laboral

SALÁRIO MÍNIMO

600 €

01-01-2019 | Ler Mais

RELATÓRIO ÚNICO

Alargamento do Prazo

...a data limite para entrega do RU referente ao ano de 2017 é estendida até ao final do mês de abril.

11-04-2018 | Ler Mais

ACIDENTES DE TRABALHO

Participação às Seguradoras

A Portaria 14/2018 de 11-1, introduz alterações na participação de acidentes de trabalho dos empregadores às seguradoras.

11-01-2018 | Ler Mais

SALÁRIO MÍNIMO

580 €

A partir de 1 de Janeiro de 2018

28-12-2017 | Ler Mais

ASSÉDIO NO TRABALHO

Códigos de Boa Conduta

Os empregadores com 7 ou mais trabalhadores são obrigados a dispor, a partir de 1 de Outubro 2017, de código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho, incorrendo em contra-ordenação grave se o não tiver.

25-10-2017 | Ler Mais

TRABALHO

Após reforma

Após a idade de reforma por velhice ou da idade de 70 anos, o acordo laboral é convertido em contrato a termo.

15-04-2013 | Ler Mais

TRABALHO SUPLEMENTAR

Limites

Art.º 228.º da Lei 7/2009 de 12-2

15-04-2013 | Ler Mais

TRABALHO

Documentos

29-09-2011 | Ler Mais

TRABALHO

Registo do pessoal, Comunicação início actividade, mapa de férias

29-09-2011 | Ler Mais

TRABALHO SUPLEMENTAR

Condições e Registos

Nas empresas até 50 trabalhadores nenhum trabalhador pode fazer mais de 175 horas de trabalho suplementar por ano (pode ser aumentado por instrumento de regulamentação colectiva até às duzentas horas ano).

29-09-2011 | Ler Mais

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