Indústria - Geral

Subprodutos de Origem Animal

Edital da DGV

A Direcção-Geral de Veterinária, na qualidade de Autoridade Sanitária Veterinária Nacional, atendendo ao risco sanitário decorrente de uma recolha, transporte, armazenagem, manuseamento, transformação e eliminação dos subprodutos de origem animal em desconformidade com o disposto no Reg. CE 1774/02 de 3-10, determina que:

As matérias produzidas nos estabelecimentos de venda a retalho ou instalações adjacentes a pontos de venda, como talhos e peixarias, são classificados como subprodutos da categoria 3, tal como os restos de géneros alimentícios de origem animal ou que contenham produtos de origem animal que já não se destinem ao consumo humano, por motivos comerciais ou devido a problemas de fabrico ou embalagem ou falta de requisitos. Os mesmos não podem ser encaminhados como resíduos sólidos urbanos, mas antes, encaminhados como subprodutos para os seguintes estabelecimentos aprovados ao abrigo daquele diploma: 1. Unidades de incineração; 2. Unidades de transformação de subprodutos de categoria 1,2 ou 3; 3. Unidades de fabrico de alimentos para animais de companhia; 4. Unidades de biogás ou compostagem; 5. Unidades Técnicas; 6. Unidades intermédias. Ou podem ser fornecidos, nos locais de venda a retalho ou instalações adjacentes a postos de venda, directamente no próprio local ao consumidor final, para alimentação de animais de companhia.

O Edital determina ainda que, os restos de cozinha e de mesa provenientes da restauração, instalações de fornecimento de refeições e de cozinhas, inclusive, cozinhas centrais e de casas particulares, são considerados resíduos sólidos urbanos e excluídos da aplicação daquele Regulamento CE, excepto, se forem encaminhados para unidades de biogás e compostagem.

Em conformidade com o DR 20/2008 de 27-11, os estabelecimentos de restauração e bebidas devem ser dotados de equipamentos que permitam assegurar a separação dos resíduos na origem de forma a promover a sua valorização por fluxos e fileiras.

Data: 01-Abr-2009