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COMBATE A INCÊNDIOS
Meios de intervenção
Os meios de extinção a aplicar no interior dos edifícios podem ser: a)- Extintores portáteis e móveis, redes de incêndio armadas e outros meios de primeira intervenção; b)- Redes secas ou húmidas para a segunda intervenção; c)- Outros meios adequados e previstos na Portaria 1532/2008 de 29-12.
30-04-2010 | Ler Mais
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NOVOS CARTÕES PROFISSIONAIS
ASAE
A Portaria 240/2010 de 30-4, aprova o modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito dos dirigentes e do pessoal de inspecção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). São igualmente aprovados os modelos de crachá de metal e de crachá de cartão para uso do pessoal.
30-04-2010 | Ler Mais
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PANIFICAÇÃO
Teor de Sal
O teor máximo permitido para o conteúdo de sal no pão, após confeccionado, é de 1,4 g por 100 g de pão (ou seja 14 g de sal por quilograma de pão ou o correspondente 0,55 g de sódio por 100 g de pão). Ficam excluídos da aplicação desta norma os tipos de pão reconhecidos como produtos tradicionais com nomes protegidos.
23-04-2010 | Ler Mais
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NOVA VERSÃO DO SAF-T (pt)
Contabilidade e Facturação
...No entanto, para adaptação do ficheiro SAF-T (PT) ao novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), aprovado pelo Decreto-Lei 158/2009 de 13 de Julho, bem como a futura certificação do software de facturação, foram efectuadas alterações na estrutura de dados, aprovados no anexo da Portaria 1192/2009 de 8 de Outubro. Esta nova estrutura de dados entra em vigor a 1 de Janeiro de 2010, revogando o anterior ficheiro aprovado em 2007...
23-04-2010 | Ler Mais
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VINHOS
Rotulagem
A Portaria 199/2010 de 14-4 estabelece as normas complementares referentes à indicação do ano de colheita e ou das castas de uvas na rotulagem dos produtos do sector vitivinícola sem denominação de origem ou indicação geográfica, produzidos a partir de uvas colhidas no território nacional continental.
14-04-2010 | Ler Mais
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FALSO INSPECTOR DA ASAE
Comunicação da Autoridade Alimentar
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) informa que tem tido conhecimento de uma prática corrente de um indivíduo que se faz passar por Inspector da ASAE. O contacto por norma é efectuado, através de vários números de telefone móvel, na tentativa de burlar operadores económicos menos informados que se dispõem a transferir, utilizando o multibanco, quantias variáveis de dinheiro, para que não lhe seja aplicada uma coima ou encerrado o estabelecimento (argumento utilizado pelo Burlão).
13-03-2010 | Ler Mais
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MÁQUINAS AUTOMÁTICAS
Não são jogo de Fortuna e Azar
O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2010. D.R. n.º 46, Série I de 2010-03-08, faz jurisprudência ao constituir modalidade afim, e não jogo de fortuna ou azar, o jogo desenvolvido em máquina automática na qual o jogador introduz uma moeda e, rodando um manípulo, faz sair de forma aleatória uma cápsula contendo uma senha que dá direito a um prémio pecuniário no caso de o número nela inscrito coincidir com algum dos números constantes de um cartaz exposto ao público.
10-03-2010 | Ler Mais
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RELATÓRIO ÚNICO
Entrega anual entre 16 de Março e 15 de Abril
A regulamentação do Código do Trabalho (Art.º 32.º da Lei n.º 105/2009 de 14-9) criou uma obrigação única, a cargo dos empregadores, de prestação anual de informação sobre a actividade social da empresa, com conteúdo e prazo de apresentação regulados na Portaria 55/2010 de 21-1. O relatório único é entregue por meio informático, durante o período de 16 de Março a 15 de Abril do ano seguinte àquele a que respeita.
Neste Ano de 2010, o prazo foi dilatado até 30 de Junho.
01-03-2010 | Ler Mais
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