ASAE

Alerta sobre OxyElite Pro

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) alerta os consumidores para não ingerirem o suplemento alimentar denominado “OxyElite Pro”.

11-11-2013 | Ler Mais

ARRENDAMENTOS

Contratos anteriores a 1990 e 1995

A Lei 31/2012 de 14-8, aprova medidas destinadas a dinamizar o mercado de arrendamento urbano, nomeadamente, alterando o regime substantivo da locação, designadamente conferindo maior liberdade às partes na estipulação das regras relativas à duração dos contratos de arrendamento...

21-09-2013 | Ler Mais

ACTUALIZAÇÃO DE RENDAS

0,99% em 2014

O Aviso 11753/2013 – DR II Série - de 20-9 do INE, torna público que o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento urbano (habitação, comércio, indústria, exercício de profissão liberal e outros fins não habitacionais) e rural, para vigorar no ano civil de 2014, é de 1,0099 (ou seja 0,99%).

20-09-2013 | Ler Mais

FUNDO DE COMPENSAÇÃO DO TRABALHO

0,925% da retribuição base

A Lei 70/2013 de 30-8 estabelece a o regime jurídico do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT).

13-09-2013 | Ler Mais

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

Número Controlo Veterinário

Os operadores das empresas do sector alimentar só podem colocar no mercado produtos de origem animal que tenham sido preparados e manipulados exclusivamente em estabelecimentos que cumpram os requisitos...

12-09-2013 | Ler Mais

RESTAURAÇÃO E BEBIDAS

Venda de Pão para fora

No pão vendido para consumo fora do estabelecimento, a taxa a aplicar na sua transmissão, será de 6%...

11-09-2013 | Ler Mais

BENEFÍCIO FISCAL

Exigência de Factura passa para 15%

...os consumidores / adquirentes passam a beneficiar de uma dedução à colecta do IRS no montante correspondente a 15% do IVA pago em cada factura, por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de € 250.

29-07-2013 | Ler Mais

OS GALHETEIROS DE AZEITE

Ou o Azeite nos galheteiros

A discussão entre países produtores e países consumidores e esta desistência da intenção de alargamento da obrigatoriedade a todos os Estados-membros não invalida ou revoga o previsto na legislação dos países que adoptaram esta medida.

26-07-2013 | Ler Mais

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Obrigações do trabalhador

... Cooperar activamente na empresa, no estabelecimento ou no serviço para a melhoria do sistema de segurança e de saúde no trabalho, tomando conhecimento da informação prestada pelo empregador e comparecendo às consultas e aos exames determinados pelo médico do trabalho...

26-07-2013 | Ler Mais

NOVA MORADA DA ASAE

Letreiros dos Livros de Reclamação

É necessário proceder à alteração da morada a constar no letreiro relativo ao Livro de Reclamações, quando a entidade competente para receber e analisar reclamações, seja a ASAE.

26-07-2013 | Ler Mais