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CIGARRO ELECTRÓNICO

A Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou um relatório onde apela à regulação do mercado dos cigarros electrónicos, defendendo a proibição do uso deste tipo de cigarros em locais fechados e da venda a menores, bem como a aplicação de restrições ou regras à sua publicidade, entre outras recomendações.

29-09-2014 | Ler Mais

ROTULAGEM

Regulamento (UE) 1169/2011 de 25-10

Em Dezembro de 2014 entra em vigor o Regulamento 1169/2011 de 25-10, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios.

29-09-2014 | Ler Mais

MEDIDAS DE SEGURANÇA

Estabelecimentos com espaços de dança

Os estabelecimentos de Restauração e de Bebidas que disponham de espaços ou salas destinados a dança ou onde habitualmente se dance, são obrigados a dispor de um SISTEMA DE SEGURANÇA no espaço físico onde é exercida a actividade que compreenda as seguintes medidas de segurança:

29-09-2014 | Ler Mais

PESCA COM GANCHORRA

Proibida captura de Lingueirão...

Até ao final de Dezembro de 2015 é proibida a captura, manutenção a bordo e descarga de longueirão, lingueirão ou navalha (Ensis siliqua e Pharus legumen).

27-08-2014 | Ler Mais

VIDEOVIGILÂNCIA

Sinalização e Avisos

A informação, sinalização e avisos, deve ser colocada de forma a garantir boas condições de legibilidade das mensagens e a acautelar a normal circulação e segurança dos utentes dos espaços.

23-06-2014 | Ler Mais

SAÚDE NO TRABALHO

Centros de Saúde

O empregador ou o trabalhador independente, deve requerer a prestação de cuidados de saúde primários do trabalho ao ACES (agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde) da área de residência do respectivo trabalhador, ou, em alternativa, ao ACES onde o trabalhador esteja inscrito, através do requerimento em modelo próprio, a apresentar via internet ou em papel junto do ACES.

23-05-2014 | Ler Mais

PROGRAMA DE FACTURAÇÃO iECR

Perdeu Certificado da Autoridade Tributária

A Autoridade Tributária por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, revogou o certificado n.º 1194/AT, referente ao programa informático de facturação iECR, tendo por fundamento indícios de evasão fiscal. Assim, quem detenha este tipo de programa deve proceder à sua substituição imediata.

24-04-2014 | Ler Mais

FORNECIMENTO DIRECTO

Pequenas quantidades

Os produtores primários que pretendam fornecer géneros alimentícios directamente ao consumidor final, devem proceder ao registo junto das Direcções de Serviços de Alimentação e Veterinária das Regiões (DSAVR), ou solicitar autorização prévia ao Director-Geral de Alimentação e Veterinária, nos termos do diploma.

29-03-2014 | Ler Mais

MANIPULADORES DE CARNES

Formação 2014/17

Para o triénio de Julho/2014 a Junho/2017, a DGAV divulgou o conteúdo programático e estabeleceu a carga horária de 15 horas para a formação inicial e de 4 horas para a formação de actualização.

28-03-2014 | Ler Mais

GÁS FLUORADO

Comunicação de Dados à APA

Até ao dia 31 de Março de cada ano, os Operadores (proprietários de equipamentos de refrigeração, de sistemas de ar condicionado, de bombas de calor, extintores e sistemas fixos de protecção contra incêndios), devem comunicar à APA (Agência Portuguesa do Ambiente), através do Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente (SIRAPA), acessível também através do Portal da Empresa e do Portal do Cidadão, os dados relativos à quantidade de gás fluorado com efeito de estufa que tenha instalado, recuperado, regenerado ou destruído, relativos ao ano civil anterior.

27-03-2014 | Ler Mais

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