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PLACA DE CLASSIFICAÇÃO
Empreendimentos Turísticos
A Portaria 1173/2010 de 15-11 aprova os modelos das placas identificativas da classificação dos empreendimentos turísticos a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 39/2008 de 7-3, e define as regras relativas ao respectivo fornecimento.
16-11-2010 | Ler Mais
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PLACA DE CLASSIFICAÇÃO
Empreendimentos Turísticos
A Portaria 1173/2010 de 15-11 aprova os modelos das placas identificativas da classificação dos empreendimentos turísticos a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 39/2008 de 7-3, e define as regras relativas ao respectivo fornecimento.
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ASSOCIAÇÕES
Bares sem Licenciamento
A Lei n.º 16/2010 de 30 de Julho, excepciona os bares, cantinas e refeitórios das associações sem fins lucrativos do regime geral de licenciamento. Assim o número 2 do Art.º 3.º do DL 234/2007 de 19-6, passa a ter a seguinte redacção:
16-10-2010 | Ler Mais
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MICROENTIDADES
Informações contabilísticas
A Lei 35/2010 de 2-9, institui um regime especial simplificado das normas e informações contabilísticas em vigor aplicáveis às designadas microentidades. Consideram-se microentidades as empresas que, à data do balanço, não ultrapassem dois dos três limites seguintes:
16-10-2010 | Ler Mais
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