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HORTOFRUTÍCOLAS
Número de Operador
A nível do comércio retalhista, só existe a obrigatoriedade de registo de operador hortofrutícola para os retalhistas que embalem produto, nomeadamente que efectuem pré-embalados. Neste caso terão que fazer constar das embalagens o número de inscrição.
24-07-2011 | Ler Mais
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PROIBIDA ENTRADA A ANIMAIS
Esplanada
Nos estabelecimentos de Restauração e Bebidas, não é permitida a entrada de animais, salvo quando se tratar de cães de assistência e desde que cumpridas as obrigações legais por parte dos portadores destes animais.
24-07-2011 | Ler Mais
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JOGOS DE DIVERSÃO
Restauração e Bebidas
... segundo a Inspecção-Geral de Jogos, no âmbito desta legislação não estão incluídos os jogos como Bilhares, Snookers, Cartas (excepto os jogos de fortuna e azar), Setas, Matraquilhos e outros do mesmo género. Assim, qualquer estabelecimento pode disponibilizar um número indeterminado destes jogos, na medida em que não existe legislação restritiva.
14-07-2011 | Ler Mais
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JOGOS DE DIVERSÃO
Restauração e Bebidas
... segundo a Inspecção-Geral de Jogos, no âmbito desta legislação não estão incluídos os jogos como Bilhares, Snookers, Cartas (excepto os jogos de fortuna e azar), Setas, Matraquilhos e outros do mesmo género. Assim, qualquer estabelecimento pode disponibilizar um número indeterminado destes jogos, na medida em que não existe legislação restritiva.
14-07-2011 | Ler Mais
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RESTAURAÇÃO E BEBIDAS
Instalações, Funcionamento e Classificação
A Portaria 215/2011 de 31-5, estabelece os requisitos específicos relativos a instalações, funcionamento e regime de classificação aplicáveis aos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, incluindo aos integrados em empreendimentos turísticos e às secções acessórias de restauração ou de bebidas instaladas em estabelecimentos comerciais com outra actividade principal.
08-07-2011 | Ler Mais
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RELATÓRIO ÚNICO
Prazo alargado
A entrega do Relatório Único decorre entre 15 de Abril e 31 de Maio. Excepcionalmente em 2011, o período de entrega estender-se-á até 15 de Junho.
29-05-2011 | Ler Mais
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MANIPULADORES DE CARNES
Formação
A FNACC (Federação Nacional das Associações de Comerciantes de Carnes) divulgou o conteúdo programático e a carga horária para o Curso de Higiene e Segurança Alimentar no Sector das Carnes, para o triénio Julho/2011 a Julho/2014
23-05-2011 | Ler Mais
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CIGARRO ELECTRÓNICO
Utilização
Da DGS obtivemos a informação que a utilização dos cigarros electrónicos não é abrangida pela lei do tabaco (Lei 37/2007 de 14-8) e que até ao momento não foram demonstrados riscos para a saúde associados ao seu uso.
11-04-2011 | Ler Mais
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