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RELATÓRIO ANUAL DE SHST

Prolongamento do prazo

Atendendo às alterações recentes verificadas à forma de preenchimento e entrega do relatório anual de actividade dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, e a dificuldades operacionais na apresentação via internet, foi prolongado o prazo para entrega do Relatório de Actividade de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho até ao final do mês de Maio do corrente ano.

29-04-2009 | Ler Mais

AUTORIZAÇÃO ACT

HISA com vistoria favorável

Após vistoria favorável, no âmbito do processo de autorização de serviços externos de Segurança e Higiene no Trabalho, que incidiu sobre recursos humanos, procedimentos técnicos, instalações e equipamentos, a HISA, LDA prepara-se para obter a autorização ACT para o exercício da actividade. Para confirmar falta o despacho dos serviços competentes e da tutela.

29-04-2009 | Ler Mais

FALTAS

Comunicação e Pagamentos

As faltas previsíveis têm de ser comunicadas com cinco dias de antecedência. As imprevisíveis logo que possível. Se à comunicação das faltas se seguirem imediatamente outras, tem de ser feita também a respectiva comunicação ao empregador. A falta de comunicação ou a oposição à fiscalização da doença pelo médico leva à injustificação da falta.

27-04-2009 | Ler Mais

EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS

Requisitos dos Equipamentos

A Portaria 358/2009 de 6 de Abril, estabelece os requisitos dos equipamentos de uso comum dos empreendimentos turísticos. Consideram-se equipamentos de uso comum dos empreendimentos turísticos os espaços destinados ao lazer e à prática de actividade física com carácter recreativo e de bem-estar, que se encontrem integrados naqueles empreendimentos, nomeadamente instalações desportivas, espaços destinados a crianças e equipamentos para fins de balneoterapia.

27-04-2009 | Ler Mais

COMÉRCIO

Instalação e Modificação

O Decreto-Lei 21/2009 de 19-1, estabelece o regime jurídico da instalação e da modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais.

27-04-2009 | Ler Mais

FÉRIAS

Gozo e Marcação

O gozo do período de férias pode ser interpolado, por acordo entre empregador e trabalhador, desde que sejam gozados, no mínimo, 10 dias úteis consecutivos.

27-04-2009 | Ler Mais

COMÉRCIO MISTO

Pessoas com Incapacidade Visual

As sociedades que detenham mais de cinco estabelecimentos de comércio misto, funcionando sob insígnia comum, com área superior a 300 m2 cada um, estão abrangidas pela Lei n.º 33/2008 de 22 de Julho que estabelece o regime de promoção e de garantia de acesso à informação, pelas pessoas com deficiências e incapacidades visuais, das características dos produtos disponibilizados nos estabelecimentos de comércio misto.

27-04-2009 | Ler Mais

COMUNICAÇÕES OBRIGATÓRIAS

Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)

Comunicações a efectuar pela entidade patronal

27-04-2009 | Ler Mais

COMUNICADO ANESA

Sobre a despenalização do HACCP

Considerando as notícias divulgadas em meios de comunicação social, e por outras vias, relativamente à despenalização da não implementação de sistemas de segurança alimentar baseados nos princípios do HACCP...

27-04-2009 | Ler Mais

SISTEMAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR

Baseado nos Princípios do HACCP

O Regulamento CE 852/04 de 29-4, estabelece que os operadores do sector alimentar devem aplicar os princípios do sistema HACCP em todo o ciclo de produção, transformação e distribuição.

27-04-2009 | Ler Mais

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Links
HISA - Higiene e Segurança Alimentar, Lda
Rua Ataíde de Oliveira, 119, 1ºDto - 8000-218 Faro
Telefone: 289 827 688 - 289 827 916 | Fax: 289 827 862

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