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BEBIDAS ALCOÓLICAS
Proibição a Menores
O DL 106/2015 de 16-6 procede à primeira alteração ao DL 50/2013 de 16-4, que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público, proibindo a prática destas actividades relativamente a menores de idade.
16-06-2015 | Ler Mais
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ACRILAMIDA
Problema de Saúde Pública
A EFSA (Autoridade Europeia de Segurança Alimentar) emitiu um parecer científico sobre a Acrilamida (AA) nos alimentos e reconhece finalmente que se trata de um problema de saúde pública.
15-06-2015 | Ler Mais
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CONSUMER REPORTS
Estudo sobre Camarão
Para o efeito a revista adquiriu 342 embalagens de camarão congelado – 284 em cru e 58 já cozidos – em supermercados de 27 cidades norte-americanas e realizou análises laboratoriais para detectar presença de bactérias patogénicas – Salmonella, Víbrio, Staphylococcus aureus, Listéria e E. coli – e presença de antibióticos.
29-05-2015 | Ler Mais
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CARNE DE CAÇA
Consumo
Conhecida como sendo uma carne naturalmente magra e de sabor peculiar, foi recentemente alvo de um estudo científico em França, onde se veio demonstrar genericamente a sua riqueza particular de ferro, potássio e fósforo.
27-05-2015 | Ler Mais
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COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR
Carne Picada
Na sequência do estudo realizado pela DecoProteste, sobre as condições da carne picada vendida a granel, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar para analisar os últimos acontecimentos, nomeadamente sobre o posicionamento oposto entre a ASAE e a DecoProteste em relação à gravidade da situação.
29-01-2015 | Ler Mais
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CARNE PICADA
ASAE e Deco Proteste
Em relação ao estudo da DecoProteste relativamente à carne picada vendida a granel e que mereceu críticas por parte da associação de consumidores, a ASAE respondeu com a necessidade de um melhor esclarecimento sobre se o produto analisado foi carne picada, na qual legalmente não é possível usar sulfitos, ou se a Deco analisou preparados de carne, como sejam hambúrguer e almôndegas, onde a sua utilização já é permitida.
28-01-2015 | Ler Mais
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SACOS PLÁSTICOS LEVES
Contribuição Fiscal
O valor da contribuição, é repercutida através dos vários intervenientes na cadeia comercial até ao adquirente final, sendo obrigatória a discriminação do valor repercutido na factura. O valor da contribuição a pagar ao Estado é de 0,08€ por cada saco plástico leve, acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
26-01-2015 | Ler Mais
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RESTAURAÇÃO OU BEBIDAS
Aumento brutal nas coimas
O DL 10/2015 de 16-1, aprovou o regime jurídico de acesso e exercício de actividades de comércio, serviços e restauração. Este diploma simplifica as condições de acesso mas agrava de forma substancial o regime sancionatório.
19-01-2015 | Ler Mais
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