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MATANÇA DE ANIMAIS

Informação da DGV

Carlos Manuel de Agrela Pinheiro, Director-Geral de Veterinária, considerando que é necessário estabelecer normas respeitantes à matança, para autoconsumo, fora dos estabelecimentos aprovados, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6º do Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de Julho, faz saber:

20-10-2008 | Ler Mais

CARTÃO DO MANIPULADOR

Esclarecimentos da DGV

Estão obrigados a possuir o Cartão de manipulador, todas as pessoas cuja actividade profissional esteja ligada aos locais de venda de carnes (retalhistas), à distribuição de carnes a partir dos referidos locais e às centrais de distribuição e, ainda, aos armazéns de produtos carnes que não exigem temperatura controlada.

20-10-2008 | Ler Mais

ACTUALIZAÇÃO DAS RENDAS

1,028 para 2009

O coeficiente de actualização anual dos diversos tipos de arrendamento (habitação, comércio, indústria e exercício de profissão liberal), para vigorar em 2009, foi fixado em 1,028, representando um aumento de 2,8%.

20-10-2008 | Ler Mais

IVA

Taxas no Serviço de Restauração

De harmonia com o disposto na verba 3.1 da Lista II anexa ao CIVA, são tributadas à taxa de 12% as “prestações de serviços de alimentação e bebidas”. Deste modo, todos os produtos cujo consumo se efectue dentro do estabelecimento no âmbito do serviço do serviço de restauração (Alimentação e Bebidas), são tributados à taxa de 12%.

20-10-2008 | Ler Mais

OPERADOR / RECEPTOR

Produtos de Origem Animal

O processo, deverá ser dirigido ao Director-Geral de Veterinária, muito embora seja entregue na Direcção de Serviços Veterinários Regionais, ou nas Divisões de Intervenção Veterinária (DIV), da área de localização da sede social do requerente.

20-10-2008 | Ler Mais

REGISTO DE OPERADOR

Número de Operador Hortofrutícola

Os operadores hortofrutícolas – qualquer pessoa singular ou colectiva detentora de frutos e hortícolas frescos sujeitos a normas de comercialização, para fins de exposição para venda, de colocação à venda, de venda ou de comercialização de qualquer outra forma - devem adoptar os procedimentos adequados para obter o número de operador Hortofrutícola (n.º HF).

20-10-2008 | Ler Mais

ACTUALIZAÇÃO DAS RENDAS

1,028 para 2009

O coeficiente de actualização anual dos diversos tipos de arrendamento (habitação, comércio, indústria e exercício de profissão liberal), para vigorar em 2009, foi fixado em 1,028, representando um aumento de 2,8%.

20-10-2008 | Ler Mais

CARTÃO DE MANIPULADOR

Esclarecimentos da DGV

Estão obrigados a possuir o Cartão de manipulador, todas as pessoas cuja actividade profissional esteja ligada aos locais de venda de carnes (retalhistas), à distribuição de carnes a partir dos referidos locais e às centrais de distribuição e, ainda, aos armazéns de produtos carnes que não exigem temperatura controlada.

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MATANÇA DE ANIMAIS

Informação da DGV

Carlos Manuel de Agrela Pinheiro, Director-Geral de Veterinária, considerando que é necessário estabelecer normas respeitantes à matança, para autoconsumo, fora dos estabelecimentos aprovados, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6º do Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de Julho, faz saber:

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FABRICO NO DOMICÍLIO

Circular 5/2008 do GPP

Os locais que configuram instalações amovíveis, temporárias ou usadas essencialmente como habitação privada, nos quais os géneros alimentícios são preparados para venda ao consumidor final de pequenas quantidades, nos termos do Capítulo III do Anexo II do Regulamento (CE) 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril não estão abrangidos por disposições de licenciamento, sendo verificada a sua conformidade do ponto de vista higio-sanitário nos seguintes termos:

20-10-2008 | Ler Mais

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