Segurança Higiene e Saúde no Trabalho

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Informação dos trabalhadores

O trabalhador, assim como os seus representantes para a segurança e para a saúde na empresa, estabelecimento ou serviço, deve dispor de informação actualizada sobre:

a)- Os riscos para a segurança e saúde, bem como as medidas de protecção e de prevenção e a forma como se aplicam, quer em relação à actividade desenvolvida quer em relação à empresa, estabelecimento ou serviço;

b)- As medidas e as instruções a adoptar em caso de perigo grave e iminente;

 c)- As medidas de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação dos trabalhadores em caso de sinistro, bem como os trabalhadores ou serviços encarregues de as pôr em prática.

Sem prejuízo da formação adequada, a informação actualizada deve ser sempre disponibilizada ao trabalhador nos seguintes casos:

a)- Admissão na empresa;

b)- Mudança de posto de trabalho ou de funções;

c)- Introdução de novos equipamentos de trabalho ou alteração dos existentes;

 d)- Adopção de uma nova tecnologia;

e)- Actividades que envolvam trabalhadores de diversas empresas.

(Lei 102/2009 de 10-9)

Data: 30-Abr-2010