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Comércio - Carnes
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PREPARADOS DE CARNE
Preparação e Aditivos
Os locais de venda de carnes e seus produtos, podem elaborar preparados de carne, desde que a sua preparação seja efectuada em sala reservada para o efeito e sejam cumpridas as normas de higiene e conservação.
15-04-2013 | Ler Mais
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CARNES PICADAS
Preparação, Exposição e Venda
É autorizada nos locais de venda de carnes e seus produtos, a preparação, exposição e venda de carnes picadas, sendo as mesmas, obrigatoriamente, conservadas á temperatura de + 2ºC e vendidas no próprio dia da sua preparação.
15-04-2013 | Ler Mais
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CAÇA MENOR
Fornecimento Directo
A Portaria 699/2008 de 29-7, regulamenta as condições a que deve obedecer o fornecimento directo ao consumidor final ou ao comércio a retalho local, que abastece directamente o consumidor final de produtos da produção primária.
15-04-2013 | Ler Mais
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PREPARADOS DE CARNE
CARNE PICADA
Considera-se Carne Picada, a carne desossada que foi picada e que contém menos de 1% de sal. Consideram-se Preparados de Carne, a carne fresca (incluindo carne que tenha sido reduzida a fragmentos) a que foram adicionados outros géneros alimentícios, condimentos ou aditivos ou que foi submetida a um processamento insuficiente para alterar a estrutura das fibras musculares e eliminar assim as características de carne fresca.
19-10-2010 | Ler Mais
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COMÉRCIO DE CARNES
Requisitos de Funcionamento
As carnes e seus produtos devem apresentar-se sempre em bom estado de salubridade, higiene e conservação, e só podem ser comercializados em locais de venda que satisfaçam os requisitos estabelecidos pela legislação em vigor.
02-05-2010 | Ler Mais
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CARNES
Locais de venda
Considera-se «Local de venda» o estabelecimento que prepara e vende carnes e outros produtos para consumo público.
02-05-2010 | Ler Mais
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DEIXOU DE SER OBRIGATÓRIO
Cartão de Manipulador de Carnes
O cartão de manipulador de carnes, está previsto na legislação que regulamenta o comércio de carnes, o DL 147/2006 de 31-7, alterado e republicado pelo DL 207/2008 de 23-10. Com as alterações introduzidas surgiram algumas dificuldades de interpretação sobre a emissão da documentação comprovativa da realização da formação obrigatória, nomeadamente no que concerne ao emissor (entidade formadora ou a FNACC) e sobre o cartão de manipulador.
02-01-2010 | Ler Mais
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COMÉRCIO DE CARNES
Sistema de frio
Os locais de venda de carnes e seus produtos devem possuir meios frigoríficos, munidos com indicadores de temperatura, para conservação de carnes e seus produtos ás temperaturas exigidas.
01-10-2009 | Ler Mais
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COMÉRCIO DE CARNES
Carnes pré-embaladas
Os locais de venda podem proceder à venda de carnes frescas e de produtos à base de carne pré-embalados, provenientes de estabelecimentos industriais (Devidamente licenciados), desde que estes disponham de meios frigoríficos adequados destinados, exclusivamente, à conservação e exposição para venda destes produtos.
01-07-2009 | Ler Mais
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