Restauração e Bebidas - Geral

VERDORECA REVOGADA

Responsabilidade para o produtor de resíduos

O DL 152-D/2017 de 11-12, revogou a Portaria 29-B/98 de 15-1 que instituiu o programa Verdoreca. Assim, a partir de 1 de Janeiro de 2018 é revogado o sistema Verdoreca e a emissão de certificado. A partir desta data os estabelecimentos de restauração ou de bebidas devem adotar métodos ou equipamentos que permitam assegurar a separação dos resíduos de forma a promover a sua valorização por fluxos e fileiras. Assim, é da responsabilidade do produtor de resíduos a separação adequada e o seu encaminhamento.

Data: 27-Fev-2018