Restauração e Bebidas - Geral PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO Restauração e Bebidas 
Com a entrada em vigor do Decreto Regulamentar 20/2008, de 27-12, deixou de existir a obrigatoriedade de colocar, no exterior dos estabelecimentos de restauração e bebidas, as placas de identificação previstas pela anterior legislação.
O Turismo de Portugal, I.P. deixa, assim, de comercializar estas placas identificativas para os estabelecimentos de restauração e bebidas.
| Data: 26-Abr-2009 |  |
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