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LISTAS DO IVA

Alterações previstas

 

Considerando a proposta do Orçamento do Estado para 2012, entretanto já aprovado mas sem estar ainda promulgado e publicado em Diário da República (portanto, sujeito ainda a alterações), os produtos atingidos pelas alterações nas listagens do IVA, são os seguintes:

Passam da Lista I (6%) para a Lista II (13%):

- Águas de nascente, minerais, medicinais e de mesa. Águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico (excepto as águas adicionadas de outras substâncias).

 

Passam da Lista I (6%) para a Lista III (23%):

- Refrigerantes (Incluindo os xaropes de sumos, as bebidas concentradas de sumos e os produtos concentrados de sumos);

- Bebidas lácteas e sobremesas lácteas;

- Batata fresca descascada, inteira ou cortada, pré-frita, refrigerada, congelada, seca ou desidratada (ainda que em puré ou preparada por meio de cozedura ou fritura).

 

Nota: os Sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolas, permanecem na Lista I (6%).

 

Passam da Lista II (13%) para a Lista III (23%):

- Conservas de frutas ou frutos (designadamente em molhos, salmoura ou calda) e suas compotas, geleias, marmeladas ou pastas;

- Frutas e frutos secos (com ou sem casca);

- Conservas de produtos hortícolas (designadamente em molhos, vinagre ou salmoura) e suas compotas;

- Óleos directamente comestíveis e suas misturas (Óleos Alimentares);

- Margarinas de origem animal e vegetal;

- Café verde ou cru, torrado, em grão ou em pó, seus sucedâneos e misturas;

- Aperitivos á base de produtos hortícolas e sementes;

- Produtos preparados à base de Carne, Peixe, Legumes ou Produtos hortícolas, massas recheadas, pizzas, sandes e sopas (ainda que apresentadas no estado de congelamento ou pré-congelamento);

- Refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio;

- Aperitivos ou Snacks à base de estrudidos de milho e trigo, à base de milho moído ou de fécula de batata (em embalagens individuais);

- Prestação de serviços de alimentação e bebidas.

 

LISTAS COMPLETAS 

LISTA I  - Taxa Reduzida de  6%

 

Cereais;

Arroz (em película, branqueado, polido, glaciado, estufado, convertido em trincas);

Farinhas (incluindo lácteas e não lácteas);

Massas Alimentícias e Pastas secas similares (excepto massas recheadas);

Pão e produtos de idêntica natureza (gressinos, pães de leite, regueifas, tostas);

Seitan

Carnes e miudezas comestíveis (frescas ou congeladas) das espécies bovina, suína, ovina, caprina, equídea, aves de capoeira, coelhos domésticos.

Peixe fresco (vivo ou morto), refrigerado, congelado, seco, salgado ou em salmoura e Conservas de peixe (inteiros, em pedaços, filetes ou posta). Excepto peixe fumado, espadarte, esturjão, salmão (quando secos, salgados ou em conserva) e preparados de ovas (caviar);

Moluscos secos ou congelados (excepto Ostras);

Leite (em natureza, concentrado, esterilizado, evaporado, pasteurizado, UHT, condensado, fermentado, em blocos, em pó ou granulado), Leite (chocolatados, aromatizados, vitaminados ou enriquecidos) Natas, Leites dietéticos;

Ovos de Aves (frescos, secos, conservados);

Gorduras e Óleos Gordos (Azeite, banha e outras gorduras de porco);

Frutas (frescas), legumes e produtos hortícolas frescos, refrigerados, secos, desidratados, congelados (ainda que previamente cozidos);

Legumes de vagem (secos);

Manteiga (com ou sem adição de outros produtos);

Queijos;

Iogurtes (Incluindo pasteurizados);

Bebidas e Iogurtes de soja (Incluindo Tofu)

Águas (com excepção das águas de nascente, minerais, medicinais e de mesa, águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou de outras substâncias);

Mel de Abelhas;

Sal (cloreto de sódio): Sal – Gema e Sal marinho

Sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolas;

Produtos dietéticos (nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos)

 

LISTA II – Taxa Intermédia de 13%

Conservas de carne e miudezas comestíveis

Conservas de moluscos (excepto ostras)

Vinhos Comuns

Águas de nascente, minerais, medicinais e de mesa. Águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico (excepto as águas adicionadas de outras substâncias);

 

LISTA III – Taxa Normal de 23%

 

Restantes Importações, Transmissões de Bens e Prestação de Serviços

Data: 14-Dez-2011Imprimir
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