Com base nos princípios estabelecidos no DL 29.868 de 1.9.1939 - Serviço de Apoio e Assistência Técnica, de Inspecção e Acompanhamento periódico, criado no sentido de dar cumprimento às disposições legais em matéria de Instalações e Funcionamento - Higiene, Produtos, Material, Pessoal, Serviços e Comércio.

Os Estabelecimentos de comércio, industria e serviços devem obediência aos requisitos estabelecidos pela legislação em vigor, desde o processo de instalação e licenciamento até aos procedimentos e regras de funcionamento.

As regras de funcionamento requerem o cumprimento das disposições legais previstas para cada tipo de estabelecimento, em matéria hígio-sanitária (condições de higiene de instalações, equipamentos, materiais e utensílios) ou em matéria técnico-funcional (condições da prestação de serviços e de comercialização, produtos e pessoal).

As regras de funcionamento requerem obediência a disposições legais diversas, nomeadamente, em questões relacionadas com a conservação de produtos, serviços ou vendas, rotulagem, marcação de preços, afixação de impressos de informação, avisos ou proibições, existência de livro de reclamações, cadastro comercial e outras obrigações previstas em legislação dispersa e para cada sector.

Para o efeito, a HISA®criou o Serviço Técnico de Inspecções Periódicas, um serviço de assistência e acompanhamento que oferece aos seus clientes inspecções periódicas de verificação, relatório de deficiências, medidas de melhoria, divulgação da legislação em vigor, distribuição de impressos padronizados, Boletim Informativo e serviço de apoio.

Para melhor informação e esclarecimentos, os interessados devem contactar os serviços através dos telefones: 289 827 688 – 212 316 157 (Chamadas para a rede fixa nacional) – E-mail: hisa@hisa.pt / montijo@hisa.pt, ou requisitar deslocação de um técnico, sem compromisso ou custos adicionais, para apresentação dos serviços HISA®