O valor da coima máxima indicada nos dísticos “NÃO FUMADORES” foi alterada para 500,00 €, sendo necessário que os responsáveis pelos estabelecimentos procedam à substituição dos dísticos anteriores.

Estão neste momento a ser comercializados os DÍSTICOS atualizados com o novo valor da coima máxima aplicável e a HISA, para facilitar essa substituição, disponibiliza abaixo ligação para ficheiro com o modelo do DÍSTICO atualizado que poderá sem impresso, a cores, recortado e afixado.

Ligação para descarregar dístico NAO FUMADORES atualizado: http://hisa.pt/naofumadores.pdf

Lembramos que a interdição ou o condicionamento de fumar no interior têm de ser obrigatoriamente assinalados, por afixação dos dísticos, conforme modelo conforme Lei 37/2007 de 14.08 com as alterações subsequentes, com fundo vermelho, sendo o traço, incluindo a legenda e a cruz, a branco, e com as dimensões mínimas de 160 mm x 55 mm. Os dísticos devem ser afixados ou colados de forma a serem dificilmente amovíveis e devem ser visíveis a partir do exterior dos estabelecimentos.