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TERMÓMETROS

Registadores de Temperatura

Este Regulamento aplica-se aos instrumentos de medição e registo da temperatura do ar nos meios de transporte e nas instalações de depósito e armazenagem dos alimentos a temperatura controlada, adiante designados por registadores de temperatura. Estão abrangidos pelo presente diploma, para além dos alimentos ultracongelados, os refrigerados, os congelados e os cremes gelados.

04-11-2009 | Ler Mais

REGIME JURÍDICO

Óleos Alimentares Usados (OAU)

Os municípios são responsáveis pela recolha dos OAU, no caso de se tratar de resíduos urbanos cuja produção diária não exceda 1100 l por produtor. Os municípios ou as entidades às quais estes tenham transmitido a responsabilidade pela gestão dos OAU promovem e gerem redes de recolha selectiva municipal de OAU.

06-10-2009 | Ler Mais

PANIFICAÇÃO

Teor de Sal

Assim, o teor máximo permitido para o conteúdo de sal no pão, após confeccionado, é de 1,4 g por 100 g de pão (ou seja 14 g de sal por quilograma de pão ou o correspondente 0,55 g de sódio por 100 g de pão).

06-10-2009 | Ler Mais

GRIPE A (H1N1)v

Empresas do Sector Alimentar

Não estão previstas medidas especiais para as empresas do sector alimentar, sendo de aplicar as preconizadas para as empresas em geral. No entanto, como representam um sector essencial para o País e para a manutenção da actividade de muitas outras empresas

06-10-2009 | Ler Mais

INSTALAÇÕES DE GÁS

Inspecção e Manutenção

Toda a instalação de gás, qualquer que seja a data da sua execução, deve ser sujeita a acções de manutenção e reparação, se for caso disso.

06-10-2009 | Ler Mais

IRAR (Futuro ERSAR)

Isenta Análises a Água de Rede

Estão isentas da aplicação do decreto-lei os sistemas de abastecimento particular que utilizam exclusivamente água adquirida a uma entidade gestora de um sistema de abastecimento público de água para consumo humano (rede pública), sem prejuízo do controlo analítico que poderão ter que fazer no âmbito de um programa de segurança alimentar;

06-10-2009 | Ler Mais

CARTÃO DE MANIPULADOR DE CARNES

Deixou de ser obrigatório

Assim, deixa de ser obrigatório o cartão de manipulador, passando a ser as entidades que organizam e ministram as acções de formação a emitir a documentação que certifique a frequência, conforme previsto no Art.º 27.º do DL 207/2008 de 23-10.

06-10-2009 | Ler Mais

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