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GÁS FLUORADO

Equipamentos de refrigeração / Extintores

As intervenções em equipamentos que contêm gases fluorados com efeito de estufa e envolvam contacto com o fluido frigorigéneo têm de ser efectuadas por um técnico certificado.

26-03-2014 | Ler Mais

CONSELHO DE MINISTROS

Nova Legislação para Comércio, Serviços e Restauração

O Conselho de Ministros de 20.03.2014 aprovou uma proposta de lei para autorizar o Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas actividades de comércio, serviços e restauração e a estabelecer o regime contraordenacional respectivo.

20-03-2014 | Ler Mais

SECTOR DO COMÉRCIO E SERVIÇOS

Prevista simplificação de processos

O Secretário de Estado Adjunto e da Economia, Dr. Leonardo Mathias, revela, em entrevista ao Jornal PÚBLICO, que vai reunir num só diploma uma grande parte das actividades do comércio e algumas dos serviços, além de querer simplificar o peso dos licenciamentos, vistos como obstáculos. Através do regime jurídico de acesso e exercício de actividades de comércio e serviços (RJACS), que vai entrar em processo legislativo, Leonardo Mathias quer facilitar a vida aos empresários de um sector que considera fundamental, responsável por 1,4 milhões de postos de trabalho.

10-02-2014 | Ler Mais

MÁQUINAS DE DIVERSÃO

Fim da Licença de Exploração

Deixa de ser obrigatória a Licença de exploração emitida pela Câmara Municipal, tal como deixa de haver limitação a 3 máquinas em estabelecimentos não licenciados.

23-01-2014 | Ler Mais

GARRAFAS DE GÁS

Inspecção periódica

A utilização de aparelhos a gás alimentados directamente por garrafas de gás combustível, colocadas no local do consumo ou na sua proximidade, não está sujeita a inspecção nos termos da Portaria n.º 362/2000, de 20 de junho, por se considerar que, em regra nesta situação, não existe uma instalação de gás tal como definida na citada portaria...

03-01-2014 | Ler Mais

COMÉRCIO

Restrições

O DL 166/2013 de 27-12, aprova o regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio, nomeadamente sobre aplicação de preços ou de condições de venda discriminatórios; transparência nas políticas de preços e de condições de venda; venda com prejuízo; recusa de venda de bens ou de prestação de serviços e práticas negociais abusivas.

27-12-2013 | Ler Mais

FELIZ NATAL

2014 cheio de sucessos

Que a realidade se converta ao sonho e que o sonho se converta em realidade

17-12-2013 | Ler Mais

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