Conforme previsto no DR 20/2008 de 27-11, nos estabelecimentos de restauração deve existir ao dispor dos utentes uma lista de preços, obrigatoriamente redigida em português, com as indicações seguintes:

a) - A existência de couvert, respectiva composição e preço;

b) - Todos os pratos, produtos alimentares e bebidas que o estabelecimento forneça e respectivos preços.

Nas zonas turísticas, designadamente nos centros históricos das cidades, marinas e apoios de praia, a lista de preços deve ser redigida também em língua inglesa ou noutra língua oficial da União Europeia.

Quando o estabelecimento dispuser de equipamento adequado para o efeito, a lista de preços deve ser redigida em braille de modo a facilitar informação a utentes cegos e amblíopes.