Os graus de risco potencial para a pessoa humana e para o ambiente inerentes a certa instalação industrial determinam a classificação do respectivo estabelecimento industrial e a sujeição aos procedimentos previstos no decreto-lei 209/2008 de 29-10.

São incluídos no tipo 1 os estabelecimentos cujos projectos de instalações industriais se encontrem abrangidos por, pelo menos, um dos seguintes regimes jurídicos:

a) Avaliação de impacte ambiental;

b) Prevenção e controlo integrados da poluição;

c) Prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas;

d) Operações de gestão de resíduos, quando estejam em causa resíduos perigosos, de acordo com a lista europeia de resíduos.

Entidade coordenadora: Direcções Regionais da Agricultura ou da Economia.

São incluídos no tipo 2 os estabelecimentos industriais não incluídos no tipo 1 que se encontrem abrangidos por, pelo menos, uma das seguintes circunstâncias:

a) Potência eléctrica contratada superior a 40 kVA;

b) Potência térmica superior a 8,106 kJ/h; c) Número de trabalhadores superior a 15.

Entidade coordenadora: Direcções Regionais da Agricultura ou da Economia.

São incluídos no tipo 3 os estabelecimentos industriais não abrangidos pelos tipos 1 e 2, bem como os estabelecimentos da actividade produtiva similar (Os pequenos fabricos – Carne, pescado, hortofrutícolas, doces, pastelaria, panificação, salgados e outros) e os operadores da actividade produtiva local (Consideram-se actividade produtiva local, as actividades económicas cujo exercício tem lugar a título individual ou em microempresa até cinco trabalhadores, em estabelecimento industrial com potência eléctrica contratada não superior a 15 kVA e potência térmica não superior a 4,10 kJ/h, e com limites anuais de produto acabado).

Entidade coordenadora: Câmaras Municipais.

Sempre que num estabelecimento industrial sejam exercidas actividades industriais a que corresponderiam tipos diferentes, o estabelecimento é incluído no tipo mais exigente.