Publicidade
 




  Publicidade
 
  261 271 visitas desde 04/01/2000.
Estão 5 visitantes online.
 

COMÉRCIO

Requisitos de Funcionamento e Declaração Prévia

A Portaria 789/2007 de 23-7, Fixa os requisitos específicos a que deve obedecer a instalação e funcionamento dos estabelecimentos comerciais e armazéns, previstos no DL 259/07 de 17-7. As instalações e o funcionamento devem obediência ao previsto no Regulamento CE 852/04 de 29-4 e 853/04 de 29-4 (Higiene dos géneros alimentícios); DL 243/86 de 20-8 (Segurança e Higiene no Trabalho); DL 368/99 de 18-9 e Portaria 1299/2001 de 21-11 (Riscos de incêndio).

26-07-2007 | Ler Mais

LIVROS DE RECLAMAÇÕES

Restauração e Bebidas

O Art.º 16.º do DL 234/07 de 19-6, estabelece que um duplicado da reclamação realizada no Livro de reclamações, deve ser enviada para a ASAE, como entidade competente.

26-07-2007 | Ler Mais

DECLARAÇÃO PRÉVIA RESTAURAÇÃO E BEBIDAS

Modelos Aprovados

A Portaria 573/2007 de 17-7, publicada no DR 2.ª Série - Parte C, aprova o modelo da Declaração Prévia, instituída pelo DL 234/2007 de 19-6, que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a instalação e a modificação dos estabelecimentos de Restauração e Bebidas, bem como o regime aplicável à respectiva exploração e funcionamento.

18-07-2007 | Ler Mais

COMÉRCIO ALIMENTAR E NÃO ALIMENTAR

Regime de Declaração Prévia

O DL 259/07 de 17-7, aprova o regime de declaração prévia a que estão sujeitos os estabelecimentos de comércio de produtos alimentares e alguns estabelecimentos de comércio não alimentar e de prestação de serviços que podem envolver riscos para a saúde e segurança das pessoas.

18-07-2007 | Ler Mais

BOLETIM DE TRABALHO E EMPREGO

BTE Digital elimina BTE em Papel

O Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), no âmbito da concretização dos objectivos do SIMPLEX, sofreu uma significativa reformulação. O BTE Digital está on-line

16-07-2007 | Ler Mais

INDICADOR DE CLIMA

Junho 07

O Indicador de Clima apresentou em Junho a quinta melhoria consecutiva, prolongando a tendência ascendente iniciada em Outubro de 2005 e atingindo o máximo desde Junho de 2002.

05-07-2007 | Ler Mais

RESTAURAÇÃO E BEBIDAS

Novo Regime Jurídico

O DL 234/2007 de 19-6, aprova o novo regime de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, revoga o DL 168/97 de 4-7 e na sequência o DR 38/97 de 25-9. Este diploma tem como objectivo simplificar e agilizar processos de licenciamento e autorização, possibilitando a abertura regular dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas uma vez concluída a obra ou, na ausência desta, sempre que o estabelecimento se encontre equipado e apto a entrar em funcionamento.

01-07-2007 | Ler Mais

1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | 31 | 32 | 33 | 34

Links
HISA - Higiene e Segurança Alimentar, Lda
Rua Ataíde de Oliveira, 119, 1ºDto - 8000-218 Faro
Telefone: 289 827 688 - 289 827 916 | Fax: 289 827 862
desenvolvido por Tiago Caetano