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CIGARRO ELECTRÓNICO

Utilização

Da DGS obtivemos a informação que a utilização dos cigarros electrónicos não é abrangida pela lei do tabaco (Lei 37/2007 de 14-8) e que até ao momento não foram demonstrados riscos para a saúde associados ao seu uso.

11-04-2011 | Ler Mais

LICENCIAMENTO ZERO

DL 48/2011 de 1-4

Este diploma simplifica a abertura e a modificação de determinados negócios, introduzindo um regime simplificado de instalação e funcionamento, a que se chamou Licenciamento Zero.

08-04-2011 | Ler Mais

RELATÓRIO ÚNICO ADIADO

Só a partir de 15 de Abril

O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) comunicou que, com vista à realização de melhoramentos técnicos, a disponibilização para resposta do Relatório Único referente ao ano de 2010, estará activa a partir do dia 15 de Abril até 31 de Maio.

15-03-2011 | Ler Mais

CÓDIGO DO IVA

Alteração de 21% para 23%

O Art.º 102.º da Lei 55-A/2010 de 31-12, introduz alterações ao Código do IVA, aprovado pelo DL 394-B/84 de 26-12, substituindo a taxa de 21% por 23%. Assim, as taxas do imposto sobre o valor acrescentado passam a ser as seguintes: Lista I - 6 % / Lista II - 13 % / Importações, Transmissões de bens e Prestação de Serviços não previstos nas Listas I e II - 23 %.

01-01-2011 | Ler Mais

FELIZ NATAL

BOM ANO DE 2011

Que a realidade se converta ao sonho e que o sonho se converta em realidade. A HISA, LDA deseja a todos os Amigos, Clientes e Fornecedores, um Feliz Natal e um 2011 cheio de sucessos.

23-12-2010 | Ler Mais

NATURISMO

Regime e Criação de Espaços

A Lei 53/2010 de 20-12, define o regime da prática do naturismo e da criação de espaços de naturismo. Entende-se por naturismo, para os efeitos deste diploma, o conjunto das práticas de vida em que é utilizado o nudismo como forma de desenvolvimento da saúde física e mental dos cidadãos, através da sua plena integração na natureza.

20-12-2010 | Ler Mais

QUADRO DO PESSOAL

ENTREGA

A entrega do “Quadro de Pessoal” referente a 2010 não deve ser realizada em Novembro de 2010.

18-11-2010 | Ler Mais

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